O Instituto Sigilo lançou um portal para que beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil possam verificar o comprometimento de seus dados e elegibilidade para compensação.
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Os beneficiários podem conferir se têm direito à indenização de R$ 15 mil, decorrente do vazamento de dados do Auxílio Brasil, acessando o portal do Instituto Sigilo.
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Para a consulta, é necessário acessar o portal (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção "Conferir se tenho direito", inserindo informações como nome, e-mail, CPF e telefone.
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Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada pessoa afetada pelo vazamento de dados relacionados ao Auxílio Brasil.
Gustavo Moreno - 24.nov.23/SCO/ST
A decisão judicial está sujeita a recursos legais, o que significa que não há garantias concretas de pagamento, podendo ocorrer alterações devido a processos judiciais.
Lançado em 2021 durante a gestão de Jair Bolsonaro, o Auxílio Brasil foi encerrado em 2023 pelo presidente Lula, sendo substituído pelo Bolsa Família com novas diretrizes.
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A verificação no portal informa se a pessoa está na base de dados comprometida e é elegível para compensação, mas não assegura um pagamento imediato, pois o processo legal ainda está em andamento.
O portal tem como objetivo informar aos beneficiários sobre a elegibilidade, permitindo que manifestem interesse no processo.
O vazamento de dados relacionados ao programa Auxílio Brasil motivou a decisão judicial de indenização, buscando compensar os prejudicados.
É fundamental compreender que o processo legal está em andamento, e o portal serve como meio informativo para orientar os beneficiários sobre seu possível direito à compensação.
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