Enel é multada em R$ 15 mi por irregularidades em cobranças

Por UOL

Multada pela Arce: A Enel Ceará recebeu uma multa de quase R$ 15 milhões da Agência Reguladora do Ceará (Arce).

Zanone Fraissat - 5.nov.23/ Folhapress

Irregularidades na Cobrança: A multa foi aplicada devido a irregularidades na aplicação de cobranças durante a medição de energia.

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A fiscalização que resultou na multa ocorreu na sede da distribuidora nos meses de novembro e dezembro de 2023.

Flavio Lo Scalzo/ Reuters

A Enel não seguiu os protocolos adequados na realização de inspeções nas unidades consumidoras.

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Foram identificadas falhas nos Termos de Ocorrência e Inspeção emitidos pela Enel, além de inconsistências na cobrança de multas.

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A Arce determinou que a Enel proceda com o cancelamento das cobranças ou a devolução dos valores, caso os consumidores tenham efetuado o pagamento das multas.

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A distribuidora deverá enviar um comunicado oficial aos consumidores informando sobre o cancelamento da cobrança ou a devolução dos valores.

Zanone Fraissat - 5.nov.23/ Folhapress

A Enel Ceará informou que responderá dentro do prazo estipulado pela Arce.

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A Enel tem o direito de recorrer da multa aplicada pela Arce.

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Publicado em 27 de março de 2024.