Empresas e órgãos públicos poderão incluir seus funcionários em um fundo de pensão de forma automática.
O que é conhecido como fundo de pensão é um sistema complementar de previdência privada, que funciona de forma fechada, gerido por empresas ou associações.
Essa decisão foi tomada pelo órgão regulador desse tipo de investimento, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), no início do ano.
A decisão entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias.
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A partir de agora, além da adesão convencional, os funcionários novos poderão ser incluídos em um fundo de pensão de forma automática com desconto em folha.
Quem quiser sair do fundo contratado de forma automática terá 120 dias para fazer esse pedido, e receberá de volta o valor descontado, com correção.
A implementação da modalidade de adesão automática deve ser prevista no regulamento dos planos fechados de previdência complementar.
Cada fundação previdenciária deve decidir sobre as modalidades disponíveis: convencional e/ou automática.
A adesão automática já existia para funcionários públicos. Agora, a adesão pode ser feita por empresas privadas.
O sistema representa aproximadamente 12% do PIB e com patrimônio total de R$ 1,22 trilhão em ativos, desempenhando papel no crescimento econômico do país.
Desconto em folha incentiva a poupança para o futuro. Por ser um desconto feito na fonte, não há possibilidade de o investidor esquecer ou deixar de fazer o aporte.
Sucessão patrimonial. Em caso de falecimento do contribuinte, o capital acumulado vai para os beneficiários sem necessidade de inventário.
Caso o rendimento dos fundos fique negativo, os participantes podem ser chamados a repor as perdas.
De acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a maioria dos fundos de pensão têm suscetibilidade alta ou extrema a riscos de corrupção.