O governo liberou o planejamento para a retirada anual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024.
O saque dos valores segue o mês de nascimento do trabalhador, permitindo que aqueles nascidos em janeiro, por exemplo, possam realizar o saque.
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário têm o direito de retirar uma parcela anual de seus fundos do FGTS no mês de seu aniversário.
Em casos de demissão, esses trabalhadores têm acesso apenas à indenização rescisória, ficando restritos a retirar apenas uma parte do montante.
O governo planeja modificar a regulamentação para permitir o saque integral do saldo da conta em demissões sem justa causa, assemelhando-se ao que ocorre para aqueles que não aderiram ao saque-aniversário.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou a intenção de apresentar o projeto de lei com as alterações até março.
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O montante pode ser retirado no mês de aniversário dos trabalhadores, e as datas de liberação variam conforme o mês de nascimento, estendendo-se de janeiro a fevereiro do ano seguinte.
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A iniciativa busca oferecer aos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário a chance de retirar o saldo total de suas contas, não ficando restritos à indenização rescisória.
Os trabalhadores podem confirmar a aptidão ao saque por meio do portal do governo ou do aplicativo do FGTS, verificando as datas específicas conforme o calendário estabelecido.
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Para conferir o calendário de pagamentos na íntegra, acesse UOL Economia.