A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) este ano deverá ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio, segundo a Receita Federal.
Os contribuintes que não enviarem dentro do prazo poderão receber multas.
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O contribuinte terá dois meses e meio para realizar a entrega da declaração, que é referente ao ano-base 2023.
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Mais detalhes sobre o programa de IR deste ano ainda serão divulgados pela Receita. O prazo de entrega é o mesmo do ano passado.
O governo federal publicou neste mês uma MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Segundo o Ministério da Fazenda, a MP 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados.
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A nova tabela entrou em vigor a partir da publicação da MP. A partir de agora, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais já será beneficiado com a isenção.
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O afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas impactará positivamente a renda das famílias, disse a Fazenda em nota.
A pasta explicou que este é o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IR desde o início do governo Lula. O primeiro ajuste em oito anos foi realizado no dia primeiro de maio de 2023.
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O teto de isenção, então congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu inicialmente para R$ 2.640 e agora foi para R$ 2.824.
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Aumentar a faixa de isenção foi uma das promessas de campanha do presidente Lula em 2022.
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O governo deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões em 2024 com a mudança. Em 2025, a redução é estimada em R$ 3,53 bilhões em 2025 e em 2026, de R$ 3,77 bilhões.
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