O Instituto Sigilo lançou um portal para consulta de possíveis compensações de R$ 15 mil para beneficiários do extinto programa "Auxílio Brasil".
O Instituto Sigilo tem como objetivo permitir que beneficiários verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a alguma compensação.
Os beneficiários devem acessar o portal do Instituto (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção "Conferir se tenho direito" para iniciar a consulta.
Para a consulta, são necessárias informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
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Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados relacionados ao programa "Auxílio Brasil".
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A decisão está sujeita a recursos legais, o que implica que possíveis alterações podem ocorrer, e o pagamento não está garantido de forma concreta.
O programa foi lançado em 2021 durante a administração de Jair Bolsonaro e encerrado em 2023 pelo presidente Lula, que reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes.
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A consulta informa se a pessoa está listada na base de dados comprometida e se é elegível para receber compensação.
É crucial entender que a consulta não implica em um pagamento imediato, pois o processo legal ainda está em andamento.
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O portal visa informar às pessoas sobre a elegibilidade para compensação, permitindo que expressem seu interesse no processo.
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Aqueles que consultarem seus dados podem precisar acompanhar o desenrolar do processo legal para entender futuros desdobramentos.
O Instituto Sigilo visa promover transparência e informação, permitindo que os afetados estejam cientes de seus direitos e possam participar do processo conforme necessário.
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