O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, criou um portal para consulta de indenizações de R$ 15 mil do extinto programa "Auxílio Brasil".
O portal tem como objetivo permitir que beneficiários do programa verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a alguma compensação.
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Para realizar a consulta, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e escolher a opção "Conferir se tenho direito", fornecendo informações como nome, e-mail, CPF e número de telefone.
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A consulta requer a aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados relacionados ao programa "Auxílio Brasil".
No entanto, essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que o pagamento não é garantido.
Lançado em 2021 por Jair Bolsonaro, o programa foi encerrado por Lula em 2023, sendo substituído pelo Bolsa Família com novas diretrizes.
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A consulta informa se a pessoa está listada na base de dados comprometida e se é elegível para receber compensação.
Importante notar que a consulta não implica em pagamento imediato, pois o processo legal ainda está em andamento.
O principal propósito do portal é informar às pessoas se têm direito a compensação, permitindo que manifestem seu interesse no processo.
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