Erro ao digitar a chave; Pequenos erros ao inserir telefone, CPF ou e-mail podem levar a transferências erradas.
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Pix enviado por engano; Não é possível cancelar a transação; a única opção é entrar em contato com o destinatário e solicitar a devolução.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Recurso judicial; Se o destinatário se recusar a devolver, o único caminho é acionar a Justiça.
Recebimento indevido; Caso receba um Pix por engano, utilize a opção "Devolver Pix" no aplicativo do banco.
Evite prejuízo duplo; Nunca faça um novo Pix para devolver o valor, pois o remetente pode solicitar a devolução pelo banco e você pagará duas vezes.
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O que diz a lei; O Código Penal classifica o não retorno do valor como apropriação indébita, com pena de até um ano de detenção ou multa.
MED (Mecanismo Especial de Devolução); Recurso do Banco Central para recuperar valores em casos de golpes ou falhas no sistema.
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Prazo do MED; A vítima tem 80 dias para registrar a solicitação; o valor é congelado por 72 horas, e o destinatário tem até 30 dias para devolver.
Golpe do Pix errado; Estelionatários enviam dinheiro propositalmente e pedem devolução para outra conta, acionando o MED depois.
Cris Faga/Dragonfly Press
Prevenção contra golpes; Nunca transfira manualmente um valor recebido por engano; sempre utilize a função "Devolver Pix" do banco.
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Para saber mais, acesse UOL Economia.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil