Governo definiu o cronograma de pagamentos para o abono salarial PIS/Pasep.
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O abono está vinculado ao ano-base 2022 e seguirá o aumento do salário mínimo.
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Aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão R$ 23,9 bilhões.
Pagamentos serão feitos conforme o mês de nascimento do beneficiário.
Setor Privado e Servidores Públicos: Mesma regra aplicada tanto para PIS (setor privado) quanto para Pasep (servidores públicos).
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Período de Pagamento: Início em 15 de fevereiro e término em 15 de agosto.
Consulta de Elegibilidade: A partir de 5 de fevereiro, os trabalhadores podem verificar a elegibilidade no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
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Elegibilidade para o PIS em 2024: Direito ao abono para quem recebeu até dois salários mínimos, está inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e teve dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
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Não Terão Direito ao Abono: Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Valor Proporcional: O valor do abono será proporcional ao período trabalhado em 2022, sendo o benefício máximo equivalente ao salário mínimo de 2024, fixado em R$ 1.412.
Consulta de Elegibilidade: Disponível a partir de 5 de fevereiro no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
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