O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, criou um portal para beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil.
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O portal permite que os beneficiários verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a receber alguma compensação.
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Para consultar, os beneficiários devem acessar o portal (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e escolher a opção "Conferir se tenho direito".
A consulta requer dados como nome completo, e-mail, CPF, número de telefone, e aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
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Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada pessoa afetada pelo vazamento de dados do programa Auxílio Brasil.
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A decisão está sujeita a recursos legais, o que significa que não há garantias concretas de pagamento.
O programa Auxílio Brasil foi encerrado em 2023, quando o governo reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes.
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A consulta informa se a pessoa está listada na base de dados comprometida e se é elegível para receber compensação.
Importante observar que a consulta não implica em pagamento imediato, pois o processo legal ainda está em andamento.
O portal visa informar às pessoas se têm direito a compensação, permitindo que manifestem seu interesse no processo, conforme declarado por um porta-voz.
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