A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) deve ocorrer entre 15 de março e 31 de maio, com riscos de multas para quem não enviar dentro do prazo.
Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A obrigação de declarar inclui diversos casos, como receita bruta com atividade rural, posse de bens acima de R$ 800 mil, mudança para o Brasil, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, entre outros.
A tabela progressiva mensal do imposto de renda apresenta alíquotas variadas com deduções conforme a faixa salarial, com valores de dedução específicos para cada intervalo.
A MP de fevereiro isenta faixas do Imposto de Renda, beneficiando 15,8 milhões de brasileiros. A faixa isenta foi estabelecida em R$ 2.259,20, com desconto de R$ 169,44 para quem ganha até R$ 2.826, equivalentes a dois salários mínimos.
O afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas é esperado para impactar positivamente a renda das famílias, segundo o Ministério da Fazenda.
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Este é o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IR desde o início do governo Lula, sendo o primeiro ajuste em oito anos, implementado em maio de 2023.
A mudança resultará em uma redução na arrecadação, estimada em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
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O calendário do IR 2024 segue o mesmo prazo do ano anterior, permitindo dois meses e meio para a entrega da declaração referente ao ano-base 2023.
Marcello Casal JrAgência Brasil
Para garantir a isenção até R$ 2.826, será aplicado um desconto simples de R$ 169,44 na renda que seria tributada.
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