Quem precisa declarar Imposto de Renda? Veja regras, prazos e condições

Por UOL

A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) este ano deverá ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio, segundo a Receita Federal.

Sérgio Lima/Folhapress

Os contribuintes que não enviarem dentro do prazo poderão receber multas.

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Veja, a seguir, quem é obrigado a declarar:

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Quem teve receita bruta com atividade rural de R$ 153.199,50 ou pretende compensar prejuízo;

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Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

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Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro;

Marcello Casal JrAgência Brasil

Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cua soma foi superior a R$ 30.639,90;

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Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil;

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Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto em qualquer mês;

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Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos que tenha incidência de imposto;

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Quem optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;

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Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

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Quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este;

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Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior.

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Publicado em 06 de março de 2024.