De olho no julgamento!

'Revisão da vida toda' no STF: veja últimas notícias sobre julgamento

Por Lucas Almeida

Está em curso o julgamento do recurso do INSS sobre a "revisão da vida toda" da aposentadoria pelo STF.
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A tese da "revisão da vida toda" permite a inclusão de todas as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.
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O INSS busca reduzir o impacto financeiro e evitar pagamentos retroativos a partir de 13 de abril de 2023.
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Houve suspensão dos processos desde 28 de julho devido ao pedido do INSS até o julgamento pelo STF.
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O ministro Alexandre de Moraes não vê viabilidade no reajuste retroativo em casos de decisão contrária à revisão.
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Houve pedido de vista pelo ministro Cristiano Zanin, pausando o processo por até 90 dias em 15 de agosto.
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O posicionamento da ministra Rosa Weber divergiu parcialmente do voto de Moraes. Ela sugeriu a data de 17 de dezembro de 2019 como referência.
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Há 24.663 processos relacionados à revisão da vida toda, com 10.768 protocolados em 2023, segundo o CNJ.
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Quem tem direito à revisão: aposentados entre novembro de 1999 e novembro de 2019 e aqueles com direito adquirido sob regras anteriores.
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O prazo limite para solicitar a revisão é de até dez anos após o recebimento da primeira aposentadoria, encerrando em 2029.
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Processo de solicitação da revisão: ação individual no sistema judicial.
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Possibilidade de iniciar o processo de revisão, mas o progresso depende da análise dos recursos do INSS perante o STF.
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Tempo médio de dois a três anos para finalizar esses processos.
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O prazo para requerer a revisão da aposentadoria varia dependendo da categoria de aposentados, encerrando-se em 2029 para a maioria.
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Publicado em 20 de setembro de 2023.