Saiba se você tem direito aos R$ 15 mil de indenização do Auxílio Brasil

Por UOL

O Instituto Sigilo lançou um portal para consulta de indenização de R$ 15 mil relacionada ao extinto "Auxílio Brasil".

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O portal permite que beneficiários do programa verifiquem se suas informações pessoais foram comprometidas e se têm direito a compensação.

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Beneficiários devem acessar o portal do Instituto e escolher a opção "Conferir se tenho direito", fornecendo informações pessoais. Para consulta, são requeridos nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, juntamente com a aceitação dos termos de privacidade.

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Em setembro, o Judiciário Federal determinou indenização de R$ 15 mil para cada pessoa afetada pelo vazamento de dados do "Auxílio Brasil".

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A decisão está sujeita a recursos legais, o que significa que o pagamento não é garantido neste momento.

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O "Auxílio Brasil" foi lançado em 2021 por Jair Bolsonaro e extinto em 2023 por Luiz Inácio Lula da Silva, substituído pelo Bolsa Família.

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A consulta revela se a pessoa está na base de dados comprometida e se é elegível para receber compensação.

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Importante destacar que a consulta não implica pagamento imediato, pois o processo ainda está em andamento.

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O portal informa sobre o direito à compensação, permitindo que as pessoas manifestem interesse no processo.

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O Instituto Sigilo visa proteger dados pessoais e promover conformidade e segurança da informação.

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A consulta exige aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.

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Beneficiários devem acompanhar o desdobramento do processo, considerando possíveis recursos legais que possam impactar o pagamento.

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Para mais informações, acesse UOL Economia.

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Publicado em 30 de novembro de 2023.