Dois feriados nacionais se aproximam: Sexta-feira Santa (18/04) e Tiradentes (21/04).
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A quinta-feira da Semana Santa e o domingo de Páscoa (20/04) não são feriados nacionais.
No Dia de Tiradentes, os trabalhadores têm direito à folga ou remuneração em dobro, se trabalharem.
Setores essenciais, como saúde e transporte, funcionam normalmente ou em plantão nesses feriados.
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A lei nº 605/49 garante remuneração aos empregados nos feriados, salvo exigência técnica da empresa.
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Caso a folga não seja possível, o trabalhador deve receber em dobro ou ter outro dia de descanso.
Empresas que descumprirem a regra (folga ou pagamento em dobro) podem ser multadas.
A compensação deve seguir acordos coletivos; se não houver, o empregador paga hora extra em dobro.
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