A 1ª Turma do STF derrubou decisão do TRT de Minas que reconheceu vínculo trabalhista entre motorista de app e a Cabify.
A decisão reforça a posição do STF contrária às ações que questionam a chamada 'uberização' do trabalho.
A Cabify reclamou ao STF, alegando que o TRT mineiro violou jurisprudências do Supremo ao reconhecer vínculo de emprego com motorista.
Ministro Moraes já havia suspendido o vínculo em maio, considerando o motorista com esquema de trabalho semelhante ao de um autônomo.
Moraes destaca a liberdade do motorista para escolher horário e tempo de trabalho, assemelhando-se a um autônomo, conforme a Constituição permite.
A decisão da 1ª Turma não teve divergências, com Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanhando Moraes.
Ao derrubar a decisão, os ministros enviam recados à Justiça do Trabalho, apontando "reiterado descumprimento" de entendimentos do STF.
Moraes destaca que cerca de 40% das reclamações recebidas envolvem decisões da Justiça do Trabalho, sendo desrespeitadas.
Luiz Fux afirma que a questão está "pacificada," mas critica juízes que "se obstinam" em não cumprir decisões do Supremo.
Moraes critica a insegurança jurídica gerada por decisões da Justiça do Trabalho que não cumprem entendimentos do STF.
Para reforçar o entendimento, Moraes enviará ao plenário um caso envolvendo a Rappi, discutindo o vínculo trabalhista de um entregador.
O caso da Rappi inicialmente seria discutido na 1ª Turma, mas foi retirado da pauta, sendo sugerido por Cármen levá-lo ao plenário.
O caso da Rappi, semelhante ao da Cabify, será levado ao plenário do STF para enfrentamento da questão do vínculo trabalhista.
Para mais informações sobre o caso, acesse UOL Economia.