A partir de 1º de julho de 2025, novas normas do Ministério do Trabalho alteram as regras para funcionamento em feriados.
Comércio e serviços só poderão abrir em feriados com acordo firmado com sindicatos da categoria.
Antes, a portaria nº 671 de 2021 permitia a abertura sem necessidade de negociação sindical.
A nova portaria foi publicada em 2023, mas só será implementada agora para reforçar a exigência de acordo coletivo.
Setores como turismo, lazer e serviços essenciais continuam com permissão para funcionar normalmente.
As regras de pagamento permanecem: feriados exigem pagamento em dobro ou compensação com folga.
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Saulo Angelo/Futura Press/Estadão Conteúdo