Estas pessoas podem receber os R$ 15 mil do Auxílio-Brasil por vazamento de dados

Por UOL

O Instituto Sigilo lançou um portal para verificar informações de beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil.

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O portal permite que os beneficiários confirmem se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a receber compensação.

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O Instituto Sigilo iniciou uma ação judicial devido ao vazamento de informações do Auxílio Brasil.

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A ação alega que dados de cerca de 4 milhões de beneficiários de 2022 foram indevidamente divulgados.

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A decisão judicial determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais a cada pessoa afetada.

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As entidades responsáveis pelo pagamento incluem a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD. No entanto, a Caixa Econômica Federal recorreu da decisão.

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Os beneficiários podem acessar o portal em sigilo.org.br.

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É necessário fornecer informações pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.

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A consulta informa se a pessoa está incluída na base de dados comprometida e se é elegível para receber uma indenização.

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A indenização não é garantida, pois o Instituto Sigilo não é responsável pelos pagamentos. Cada beneficiário terá que buscar a execução da sentença com a assistência de um advogado, se a decisão de indenização for mantida.

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O Instituto Sigilo não divulgou publicamente como obteve acesso à base de dados vazados, embora afirme que as informações coincidem com as dos brasileiros cadastrados no site.

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Segundo o site, 471 mil pessoas têm direito à indenização.

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O Instituto Sigilo planeja entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cadastrar advogados em todo o país e fornecer assistência aos associados na busca das indenizações.

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Publicado em 08 de novembro de 2023.