O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados, lançou um portal para consultar a indenização de R$ 15 mil relacionada ao extinto programa "Auxílio Brasil".
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O portal foi estabelecido para permitir que beneficiários do "Auxílio Brasil" verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a alguma forma de compensação.
Os beneficiários devem acessar o portal do Instituto (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção "Conferir se tenho direito", informando dados como nome, e-mail, CPF e número de telefone.
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Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados do programa "Auxílio Brasil".
Nelson Jr. - 06.abr.2022/SCO/STF
A decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que o pagamento não possui garantias concretas.
O programa "Auxílio Brasil" foi lançado em 2021 durante a administração do presidente Jair Bolsonaro e encerrado em 2023 pelo presidente Lula, quando o Bolsa Família foi reintroduzido com novas diretrizes.
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A consulta informa se a pessoa está listada na base de dados comprometida e se é elegível para compensação, mas não implica em pagamento imediato, pois o processo legal ainda está em andamento.
Segundo um porta-voz, o principal propósito do portal é informar às pessoas sobre seu direito à compensação, permitindo que manifestem interesse no processo.
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A menção de que o processo legal está em andamento destaca a necessidade de paciência e acompanhamento das atualizações.
O portal permite que as pessoas manifestem seu interesse no processo, demonstrando a transparência do Instituto Sigilo.
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