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Governo deve ajudar microempresas também e usar fintechs para chegar a elas

Paulo Ribeiro

Paulo Ribeiro

Professor da FGV-SP e pesquisador do Insper

03/04/2020 04h00

A crise econômica em virtude do coronavírus está afetando fortemente o fluxo das empresas. O faturamento do varejo brasileiro no mês de março apresenta uma queda de 21,1% em comparação a fevereiro e 22,3% em relação ao período equivalente no ano de 2019. Em especial, conforme aponta o Índice Cielo de Varejo Ampliado (ICVA), o setor de serviços enfrenta uma queda de 53,2% na base anual. Até mesmo o setor de bens não duráveis, que engloba mercados e farmácias, já enfrenta nas duas últimas semanas de março quedas de dois dígitos no faturamento.

Diante desse cenário de crise, as empresas enfrentam um novo desafio de curtíssimo prazo. Elas têm até o quinto dia útil para pagar os salários do quadro de funcionários. O governo segue desenhando e operacionalizando soluções de financiamento que auxiliam no enfrentamento da queima de caixa das companhias.

O programa de crédito direcionado à folha de pagamento (Fopa) é a principal ferramenta anunciada até o momento. Surpreendentemente, o programa não inclui microempreendedores individuais (MEIs), que podem empregar até 1 (um) funcionário, e microempresas (MEs), que não possuem restrições de número de pessoas no quadro de funcionários, mas, conforme classificação do IBGE, empregam até dezenove pessoas.

A receita anual dos MEIs é de até R$ 81 mil anuais e das MEs até R$ 360 mil anuais. As empresas menores são as que possuem menor chance de sobreviver à crise, já que costumam ser financeiramente menos estruturadas. Por este motivo, as medidas econômicas anunciadas poderiam ser adaptadas para englobar estes negócios.

Um ajuste de percurso no Fopa que permita o acesso ao financiamento por parte de MEIs e MEs teria potencial de adicionar até 16,2 milhões de empreendedores. Na versão atual, o Fopa tem potencial para atender 1,4 milhões de empresas. Entretanto, ser elegível com base no porte não é condição suficiente para ter acesso ao empréstimo. As empresas terão também que ser aprovadas pela política de crédito das instituições financeiras, que se tornaram mais restritivas após a piora da economia.

Até a presenta data, a única medida de financiamento adotada pelo governo em favor das microempresas é a linha de financiamento de capital de giro do BNDES para micro, pequenas e médias empresas. Os dados publicados sobre empréstimos aprovados dos últimos 15 dias úteis mostram 329 liberações, um número ínfimo dado o total de 6,5 milhões de microempresas. Embora o esforço do banco de desenvolvimento em viabilizar o acesso ao crédito mereça reconhecimento, o papel do BNDES no financiamento à microempresa é apenas complementar.

Para atingir massivamente o grupo específico de MEIs e MEs que ficaram às margens das políticas públicas anunciadas pelo governo, uma nova linha de financiamento dedicada seria mais efetiva. Essa nova linha atenderia autônomos, MEIs e MEs que possuem faturamento entre o teto do programa de auxílio financeiro de R$ 600 mensais do Congresso (em torno de R$ 28 mil anuais de faturamento) e o piso para acesso ao Fopa (R$ 360 mil anuais).

A linha poderia ser operacionalizada por dois principais mecanismos de mercado. Um seria através de empréstimos de bancos digitais e instituições de microcrédito. Os empréstimos contariam com aval solidário e garantia dada por fundos garantidores de crédito, tais como o Fampe, do Sebrae, e/ou FGI, do BNDES. O outro seria usando o canal das adquirentes, por meio da modalidade de empréstimo fumaça, que conta com a garantia dos recebíveis a serem constituídos pelas empresas.

O funding, o risco de crédito e os critérios de elegibilidades ficariam a cargo do governo. O primeiro em decorrência do aumento de restrição de liquidez que adquirentes, bancos digitais e instituições de microcrédito passaram a ter após a crise. O segundo para eliminar qualquer efeito de seleção adversa decorrente da política de crédito desses players, que naturalmente tendem a emprestar às empresas mais bem geridas e, portanto, relativamente menos necessitadas. O terceiro para mitigar o risco moral dos intermediários em aprovar financiamentos sem qualquer critério. Os empréstimos seriam pós-fixados à Selic e ficaria vedada qualquer cobrança de custos operacionais, tarifas ou spreads por parte dos intermediários.

A modalidade de financiamento proposta nesse artigo permite que as empresas e empreendedores mais suscetíveis à crise tenham condições financeiras suficientes para atravessar com menos traumas a atual turbulência econômica.

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