PUBLICIDADE
IPCA
0,87 Ago.2021
Topo

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

País deveria priorizar no Orçamento ações para melhorar a vida das mulheres

Clara Pereira Marinho

Clara Pereira Marinho

Mestre em Desenvolvimento Econômico (Unicamp) e especialista em planejamento e Orçamento (Enap)

02/09/2021 04h00

Você sabe quanto o Poder Público gasta no Brasil para promover a melhoria das condições de vida das mulheres? Ninguém sabe exatamente —ainda que as mulheres sejam cerca de 52% da população e existam ferramentas para se chegar a um número aproximado. Mas você deve estar se perguntando: por que a transparência com este gasto importa?

Respondo. Para nos dar uma medida do comprometimento do Estado com a busca pela equidade. E para nos permitir discutir, com qualidade, o caráter das escolhas alocativas feitas pelas autoridades políticas e econômicas em relação à vida das mulheres. Esses motivos, por sua vez, se relacionam com duas questões fundamentais.

A primeira é que não existe igualdade entre mulheres e homens. Muito embora elas tenham maior escolaridade média e trabalhem mais do que eles, são discriminadas no mercado de trabalho: os salários são menores, elas dificilmente sobem na hierarquia e são excluídas das carreiras consideradas naturalmente masculinas.

Mais que isso, parte expressiva do trabalho que as mulheres fazem não é socialmente valorizada. Para além da manutenção da casa —fazer compras, preparar comida, limpar casa e lavar roupa— as mulheres sobrecarregam-se no cuidado com crianças, idosos, doentes e pessoas com deficiência por causa da cobertura insuficiente de serviços públicos. Elas constituem-se, assim, no pilar básico da proteção social do país.

Além disso, as políticas públicas não são neutras em relação aos seus resultados. Quando as medidas de redução dos gastos primários alcançam a proteção social, as mulheres sofrem ainda mais. Com restrições fiscais à expansão de creches, políticas de envelhecimento ativo ou de assistência à saúde, por exemplo, o trabalho de cuidar é assumido pelas famílias —e dentro delas, são as mulheres que se viram. Reforça-se, assim, a lógica do homem como trabalhador e provedor de renda, e da mulher como responsável pelo cuidado.

Entendendo a importância desses aspectos, quais soluções já temos à mão para promover mudanças no Orçamento público? De que forma isso pode impactar na efetivação dos direitos das mulheres e na democratização da sociedade? Aqui, sugiro três caminhos possíveis.

O primeiro é qualificar a avaliação antecipada de investimentos e suas contrapartidas em relação à vida das mulheres. Esta já é uma ação praticada em outros lugares do mundo: a União Europeia emitiu títulos para financiar investimentos para a recuperação pós-pandemia que contempla medidas de redução da desigualdade de gênero. Em Portugal, o repasse de 2,7 bilhões de euros em empréstimos prevê, em troca, aumentar o número de mulheres nas áreas de engenharia e tecnologia. No Brasil, isso passa por condicionar a aplicação de capital à contratação e qualificação das mulheres ao longo de todo o processo de inversão —observando estrutura hierárquica, números por raça/cor— e à oferta de serviços sociais, como escolas de turno integral e espaços de convivência comunitária para idosos, por exemplo.

O segundo é classificar e divulgar por gênero e raça os recursos gastos em pessoal, benefícios e contratos. Além da prévia qualificação dos registros administrativos, tal transparência permite identificar mais rapidamente melhorias possíveis em carreiras estatais e ocupações do setor privado —como a necessidade de ações afirmativas para ingresso e promoção, eliminação de relações trabalhistas predatórias— e em programas sociais —para fortalecer seus desenhos e resultados.

Finalmente, outro caminho possível é estabelecer um programa governamental de medidas destinadas ao combate às desigualdades de gênero, a partir da escuta ativa das mulheres -como já se buscou fazer em anos anteriores. O desafio metodológico desta iniciativa reside em não restringir o programa às ações orçamentárias das secretarias de mulheres ou de violência contra a mulher, e acolher outras dimensões importantes, como a criação de negócios para a autonomia econômica, o incentivo à participação política para além das eleições, garantia de direitos sexuais e reprodutivos etc.

A Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, inclusive, nos fornece uma trilha recente em que podemos nos espelhar. Trata-se de um instrumento de governança do Poder Executivo que coloca as crianças de zero a seis anos como prioridade conjunta de variados ministérios, inclusive na execução orçamentária.

Ao estabelecer objetivos, eixos de atuação e identificação das ações realizadas por diferentes ministérios para melhorar as condições de vida e a proteção e promoção dos direitos das crianças, a agenda fornece uma via análoga e promissora de monitoramento e avaliação da garantia dos direitos das mulheres pela via do planejamento e do Orçamento público.

Sem reinventar a roda, essas soluções já podem ser colocadas em marcha. Desse modo, o Estado demonstra seu compromisso em assegurar a cidadania das mulheres em toda sua diversidade, ao mesmo tempo em que refina suas práticas, aproximando-o tanto da agenda ambiental, social e de governança das empresas (ESG), quanto das políticas públicas dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

PUBLICIDADE

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL