As alternativas do governo ao IOF

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Embora o ministro Haddad diga que não há alternativas ao aumento do IOF - e abrir mão do imposto significaria o colapso da máquina pública -, economistas especializados em política fiscal dão algumas ideias para fechar as contas.

Leilão de petróleo

O primeiro é um projeto de lei que o governo federal enviou essa semana ao Congresso Nacional e permitiria arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões com a venda de petróleo em áreas do pré-sal. Trata-se de leiloar o excedente de óleo em áreas já licitadas nos campos de Tupi, Mero e Atapu.

Segundo João Leme, economista da Tendências Consultoria, "as estimativas da Fazenda vão de R$ 15 a R$ 30 bilhões, mas o valor depende muito da cotação internacional do barril de petróleo. Atualmente o brent está muito baixo, então provavelmente não se arrecadaria nenhuma cifra próxima ao limite superior".

De qualquer forma é dinheiro na veia.

Taxação das bets

O presidente da Câmara, Hugo Motta, falou ontem em taxar as bets. Fabio Serrano, economista do BTG Pactual, fez uma conta rápida. Ele afirma que seria possível arrecadar R$ 9 bilhões taxando transferências das famílias para as bets com alíquota de 3,5% (a mesma do IOF) ou, se isso for considerado muito 'agressivo', adotar outro formato para arrecadar algo em torno de R$ 5 bilhões.

Mas ele faz algumas ponderações: "A taxação das bets, por mais que tenham virado inimigas nacionais, tem interesse econômico grande por trás. As empresas já são bastante taxadas. Tem a outorga, os tributos normais - IRPJ, CSLL, PIS/Cofins - o 'gross game revenue' (em cima do faturamento), a taxação do IR em cima do prêmio que a empresa paga para quem ganhou a aposta. Haverá muita pressão política pra não entrar". Renan Martins, economista da LCA 4Intelligence concorda. "As bets foram tema de regulamentação recente no Congresso. Seria necessário reabrir o debate", afirma.

Incentivos fiscais

Outro ponto citado por Hugo Motta é rever incentivos fiscais, conhecidos como gastos tributários. São desonerações ou isenções fiscais para empresas e setores que, nas contas mais recentes da Fazenda, levam à perda de arrecadação de cerca de R$ 800 bilhões por ano. "A revisão de incentivos fiscais seria bastante produtiva, dado o tamanho das renúncias, mas é uma batalha demorada e complicada de ser enfrentada", diz Martins, da LCA.

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"Os exemplos recentes de processos para fim do Perse e desoneração da folha de pagamento mostram que foram muitos meses de negociações e o fim dos programas levarão meses ou anos para serem concretizados", reflete.

João Leme aponta que a revisão de incentivos fiscais provavelmente não teria efeito imediato. "Existem lobbies organizados muito fortes em Brasília, cujo apoio é de muito peso para boa parte dos parlamentares. E mesmo que eventual medida legislativa passasse, esses setores judicializariam imediatamente a nova lei, diminuindo as chances de alguma arrecadação neste ano ainda", ressalta.

Ninguém duvida que esse seria o melhor caminho para reduzir distorções e melhor a alocação de capital. Mas é um vespeiro. E ninguém vai mexer em Simples, Zona Franca de Manaus ou entidades filantrópicas.

Dividendos de estatais

Essa hipótese ainda não foi aventada no debate mas, segundo Fabio Serrano, daria para arrecadar de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões com aumento de dividendos do BNDES. Martins vai na mesma linha: "Vejo como caminho menos difícil a busca por dividendos de estatais, principalmente do BNDES e Caixa Econômica Federal. Em 2024, o governo recebeu R$ 72 bilhões de dividendos, somando todas as estatais, enquanto em 2025 ele projeta receber R$ 43 bilhões".

IOF

E, por último, a Fazenda pode recuar em parte do aumento do IOF, atenuando alíquotas para algumas linhas, como crédito para empresas. "Algumas alíquotas foram duplicadas e outras triplicadas. Talvez consigam manter a parte que diz respeito ao VGBL e padronizar as alíquotas todas sob um multiplicador só, reafirmando algo no sentido de que a medida seria temporária e que a expectativa é de retorno ao plano de redução gradual do IOF, com finalidade de ingressar na OCDE", opina João Leme.

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Reportagem

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