Mirar setor de petróleo para cobrir déficit fiscal traz riscos

As medidas aventadas pelo Ministério de Minas e Energia no setor de óleo e gás que poderiam gerar R$ 35 bilhões em receita até 2026 não são tão automáticas assim. E ainda podem gerar insegurança jurídica e regulatória. É o que afirma Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Com a trapalhada do IOF, o governo quer arrumar dinheiro em outros setores da economia. As medidas estudadas vão em direção perigosa. A questão regulatória de Tupi, mudar por decreto presidencial, pode ter cheiro de quebra de contrato. A questão do preço de referência que está sendo discutido no governo com empresas, vir de canetada, também pode cheirar, no limite, a quebra de contrato. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura

Entre as medidas apresentadas por Silveira está a alteração do decreto de participação especial, que pode gerar R$ 9 bilhões com o campo de Tupi. Na opinião de Pires, essa é a pior medida. "Basta um decreto presidencial, do mesmo modo que o IOF. O decreto que rege a participação governamental, que faz os cálculos de arrecadação, é de 1998, do FHC", explica.

Mudar o preço de referência do petróleo - estabelecido pela ANP para cálculo de royalties e participações governamentais - também gera receita rápida.

Já os leilões de óleo das áreas que não foram leiloadas em torno de Mero, Atapu e Tupi dependem de aprovação do Congresso.

Precisa ver se consegue aprovar rápido para o leilão ainda este ano. Caso contrário, a receita pode ficar para o ano que vem. Já a venda de óleo da PPSA (estatal do pré-sal), que já acontece hoje, pode ser acelerada. Mas também é uma estimativa. Depende do mercado internacional e se consegue acelerar os certames. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura

Para Pires, "o governo não está preocupado em melhorar questões de investimento, atrair mais empresas para o setor de óleo e gás. O governo está preocupado em arrumar dinheiro para cobrir o deficit fiscal. A maior prejudicada será a Petrobras. Vamos ver se ela defenderá interesses dos acionistas ou vai ceder ao governo sem reclamar", conclui.