Corrida por benefícios antecipa tensão sobre MP da energia

MPs têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por igual período. Ainda que o texto possa caducar ou sofrer alterações durante a tramitação, a expectativa da publicação antes do esperado desencadeou uma corrida por parte de empresas interessadas em garantir enquadramentos nas regras atuais de autoprodução, antes da entrada em vigor das mudanças.

A versão mais recente do texto prevê que apenas os projetos protocolados no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) antes da publicação da MP poderão manter os benefícios atuais, que são expressivos. Autoprodutores são isentos de encargos setoriais proporcionalmente à energia gerada. Isso representa uma economia significativa na conta de luz desses grandes consumidores de energia.

MP mira autoprodutores e tenta conter custo da CDE

O benefício hoje alcança até os chamados "autoprodutores nutela", consumidores que se associam apenas no papel aos projetos de geração renovável. A MP vai endurecer as regras para filtrar quem pode realmente contar com o benefício, já que esses consumidores isentos de encargos normalmente também contam com subsídios para compra de energia renovável (que é pago pelos outros consumidores por meio dos encargos).

A ideia é estancar o crescimento do principal encargo setorial cobrado da conta de luz, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), cujo orçamento ultrapassa R$ 40 bilhões anuais.

A mudança nas regras desagradou geradores renováveis e grandes consumidores, mas havia o entendimento de que teriam um prazo para correr com projetos e submetê-los ao Cade antes de uma eventual aprovação. Agora, esses setores pressionam o governo pela postergação da medida ou pela flexibilização da regra de transição, especialmente para projetos com outorga já emitida.

Vetos à eólica offshore aumentam tensão no Congresso

A articulação política para aprovação da MP será conduzida pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, segundo Alexandre Silveira.

O desafio deve crescer nas próximas semanas, diante da ameaça de derrubada dos vetos presidenciais à Lei 15.097, conhecida como Marco Legal da Eólica Offshore. Três artigos vetados — considerados "jabutis" — criam ou prorrogam subsídios e obrigações de contratação de termelétricas a gás, carvão e pequenas centrais hidrelétricas. O governo foi informado pelas lideranças do Congresso que há maioria para derrubar os vetos, o que pode minar os esforços da reforma do setor.

Estimativas da consultoria PSR apontam que a aprovação desses dispositivos pode gerar um custo adicional de R$ 22 bilhões por ano, com impacto médio de 9% na tarifa de energia até 2050. Segundo a FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia), seria algo equivalente à cobrança de bandeira vermelha patamar 2, a mais cara, durante 25 anos.

Segundo fontes ligadas à articulação política, o governo tentou negociar uma derrubada parcial dos vetos, o que esbarra numa dificuldade técnica, já que os dispositivos vetados foram inseridos de forma conjunta, em bloco, no artigo 29 da lei. Diante disso, uma possibilidade não descartada seria atender parte das demandas do Congresso por meio da inclusão na MP dispositivos como a extensão dos contratos do Proinfa e da operação de usinas térmicas a carvão.

A manobra arriscada buscaria "enterrar" ao menos um dos vetos considerados mais sensíveis, a autorização para contratação de térmicas regionais a gás natural.