Conta de luz pode cair até 26% com abertura do mercado de energia

Quem poderá migrar para o mercado livre de energia

A Volt Robotics estima que até 58,4 milhões de pessoas poderiam migrar para o mercado livre em até cinco anos, usufruindo de uma economia estimada em R$ 7,6 bilhões por ano.

O impacto varia de acordo com cada distribuidora, já que a tarifa não é uniforme pelo país. O maior impacto médio seria registrado nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com destaque para o Distrito Federal, onde a redução pode chegar a 26,5%. No Norte e Nordeste, a economia média ficaria entre 9% e 10%. A variação depende da tarifa praticada por cada distribuidora e da composição de seus contratos de compra de energia.

Essa economia na conta de luz vai pesar na decisão dos consumidores de permanecer ou migrar para o mercado livre. A Volt considera isso na análise, que também leva em conta outros fatores regionais para prever o percentual de consumidores que vai buscar a migração.

A análise considera que o preço da energia no mercado livre está atualmente em torno de R$ 190 por megawatt-hora (MWh), inferior aos valores pagos pelas distribuidoras, que variam entre R$ 219 e R$ 387 por MWh.

O monopólio da distribuidora

No novo modelo, o consumidor continuaria pagando pelas tarifas de distribuição, transmissão, encargos e tributos, mas teria acesso a preços mais competitivos para a energia em si. A distribuidora continuará monopolista da rede de distribuição, responsável pela entrega física da eletricidade até as residências.

A energia comprada pelas distribuidoras de energia, com custo repassado ao consumidor pela tarifa, não é mais cara por incompetência das empresas. As regras vigentes, baseadas na legislação, obrigam essas empresas a terem sempre contratos de longo prazo de compra de energia elétrica com geradores, reajustadas pela inflação e indexadas a outros fatores com risco elevado, como dólar e preços de combustíveis.

Como há menos flexibilidade na gestão dos contratos, a energia é mais cara. O consumidor, porém, tem o direito de ter acesso a uma conexão de energia elétrica sempre que solicitar pela tarifa regulada, mesmo se tiver histórico de inadimplência e não conseguir crédito com bancos, por exemplo.

MP pode caducar

A MP 1.300 prevê a adesão voluntária ao mercado livre para consumidores conectados à baixa tensão, com regras de transição e diretrizes para tratar a sobrecontratação das distribuidoras.

A expansão da tarifa social para baixa renda e a liberalização do mercado dependem da aprovação da MP pelo Congresso para se tornar realidade. O texto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional e pode perder validade se não for votado no prazo de 120 dias contados a partir da sua publicação, em 21 de maio.

Na semana passada, o Congresso (inclusive a base do governo) votou em peso no sentido oposto do caminho traçado pela MP, ao derrubar vetos presidenciais nos "jabutis" inseridos na Lei 15.097, que criou um marco legal para a exploração de energia eólica em alto-mar, chamada de eólica offshore.

Os trechos que tinham sido vetados envolvem custos estimados pelo governo em cerca de R$ 35 bilhões por ano e que serão repassados aos consumidores pela conta de luz.

Ao mesmo tempo, o Senado tem articulado para que a MP 1.300 não seja aprovada no prazo e perca sua eficácia. A expansão da tarifa social, que deve custar cerca de R$ 4 bilhões aos outros consumidores que não se enquadram no critério (renda per capita de até meio salário mínimo e inscrição no CadÚnico), poderia se salvar sendo transferida a outro ato legislativo, como a MP 1.291.

A MP 1.300 recebeu 598 emendas no Congresso, sobre os mais diversos temas, e a Comissão Mista que precisa ser composta para sua apreciação ainda não foi instalada.