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Carla Araújo

Governo contrariou Guedes em acordo e desoneração pode ser judicializada

O ministro da Economia, Paulo Guedes, após audiência sobre limites de gastos públicos - Edu Andrade/Ascom/ME
O ministro da Economia, Paulo Guedes, após audiência sobre limites de gastos públicos Imagem: Edu Andrade/Ascom/ME
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

04/11/2020 17h55

O presidente Jair Bolsonaro havia atendido a um pedido do ministério comandando por Paulo Guedes (Economia) para vetar a continuidade da desoneração da folha de pagamento no ano que vem. Na recomendação do veto, Guedes alertou que a medida poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já que não apresentava compensação para os custos da desoneração.

Questionada oficialmente se já havia opções para a compensação da medida e o impacto no Orçamento, o ministério da Economia respondeu que "no momento, podemos informar apenas que o impacto é de 4,9 bi em 2021 e 4,9 bi em 2022, ou seja, R$ 10 bi nos dois anos".

Caberá a equipe de Guedes refazer as contas para minimizar o risco de o governo descumprir a LRF, que em última instância pode até acarretar em um pedido de impeachment.

Guedes foi avisado do acordo feito com parlamentares para a derrubada do veto. O governo já havia manobrado outras vezes para adiar a sessão, mas desta vez cedeu à pressão dos parlamentares e decidiu fazer o acordo, pois, nas palavras de um auxiliar envolvido nas negociações, "outras pautas na agenda do Congresso precisavam andar".

O receio de uma possível judicialização, porém, não foi completamente afastado.

Uma fonte próxima ao governo destacou a mensagem publicada nas redes sociais pelo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, justamente alertando sobre a possível inconstitucionalidade da medida.

"O debate sobre oportunidade e conveniência de se prorrogar isenções fiscais é político e está sendo tratado no foro competente: o Congresso. Juridicamente, porém, vejo inconstitucionalidade na lei que pode surgir da derrubada do veto por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal", escreveu o ministro do Tribunal de Contas da União.

Na época em que vetou a proposta a Presidência justificou que "as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro".

A movimentação para derrubar o veto começou logo depois de o presidente assinar a medida. Empresários e sindicalistas começaram a mobilização junto ao Congresso.

Em agosto, senadores chegaram a tentar negociar com a equipe econômica para tentar manter o veto. Na ocasião, a tentativa era incluir benefícios fiscais na reforma tributária do governo.

O acordo não andou. A reforma tributária, por sua vez, empacou.

Em setembro, quando o presidente Jair Bolsonaro enterrou o Renda Brasil que estava sendo formulado pela equipe de Guedes, ameaçando cartão-vermelho, o ano parecia já ter acabado para o ministro da economia.

Agora, sem uma meta fiscal definida para 2021 e com a possibilidade cada vez maior de encerrar o ano sem o orçamento aprovado, é melhor que o Posto-Ipiranga se prepare para um ano sem fim, uma espécie de "lado b" de 2020, onde terá ainda mais dificuldades para fechar as contas.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.