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Carla Araújo

Governo vai ao STF para voltar a cobrar tributo sobre folha de pagamento

Exterior do prédio do STF, em Brasília - Ricardo Moraes
Exterior do prédio do STF, em Brasília Imagem: Ricardo Moraes
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

15/12/2020 21h09

O governo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O governo quer que a medida seja declarada inconstitucional e, com isso, voltar a cobrar o imposto na folha.

Na argumentação, a AGU afirma que a manutenção do benefício "possui graves consequências financeiras para o erário federal" e pode ameaçar o teto de gastos, mecanismo que limita as despesas do governo e que é tido como uma importante âncora fiscal da política econômica de Paulo Guedes (Economia).

"Além de representar perda de receita para a União, da ordem de R$ 10 bilhões, em 2021, a rejeição ao veto presidencial à prorrogação da folha de pagamentos instituída pela Lei no 12.546/2011 irá exercer pressão ostensiva sobre a regra constitucional estabelecida pela Emenda Constitucional no 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos Públicos, suprimindo a possibilidade de realização de outras despesas, cuja alocação foi estabelecida de modo procedimentalmente legítimo", diz a AGU na ação.

A AGU afirma ainda que a desoneração da folha de pagamentos "acentuou o peso da renúncia fiscal e não trouxe os benefícios pretendidos em termos de geração de empregos".

A medida estava programada para chegar ao fim em dezembro deste ano. Em junho, o Congresso aprovou um projeto de lei prorrogando-a em mais um ano, até o fim de 2021. No mês seguinte, o presidente Jair Bolsonaro vetou o texto, mas seu veto acabou derrubado pelos congressistas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia ampliar a desoneração para todos os setores da economia, em troca da criação de um novo imposto sobre transações digitais. Sua proposta encontrou resistência no Congresso e em empresários, que a associaram à antiga CPMF.