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Guedes tenta evitar perda de R$ 9 bilhões em ação que tramita no STF
Na tentativa de sensibilizar o STF (Supremo Tribunal Federal) e evitar uma perda na arrecadação que pode chegar a R$ 9 bilhões em cinco anos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), José Levi, se reuniram nesta quinta-feira (11) com o presidente do STF, Luiz Fux, para apresentar argumentos contrários à exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas.
Em busca de alternativas para desonerar a folha de pagamentos das empresas, Guedes é contra a exclusão do ICMS porque a medida afetaria a já fragilizada arrecadação previdenciária.
O STF decidirá o tema até o dia 23 de fevereiro. Caso decida pela exclusão, as estimativas apontam que o governo perderá R$ 1,5 bilhão em arrecadação no primeiro ano e R$ 9 bilhões em cinco anos.
A ação foi movida por empresários com a justificativa de que um imposto incide sobre o outro, o que penalizaria o setor produtivo.
Julgamento virtual
O julgamento da ação no plenário virtual do STF começa amanhã (12) e vai até o dia 23. No total, seis ministros já votaram o tema, que está empatado por 3 a 3.
O ministro Marco Aurélio, que é relator da ação, votou para não se incluir na base de cálculo da contribuição previdenciária o valor correspondente ao ICMS. Ele defendeu que a inclusão era incompatível com a Constituição Federal. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia acompanharam o relator.
Já a favor da cobrança votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
O ministro Dias Toffoli havia pedido vista para avaliar melhor a matéria, mas agora o tema foi liberado e os demais ministros irão finalmente concluir o julgamento neste mês.
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