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Governo vai insistir para aprovar PEC do auxílio com medidas de ajuste
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Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter reforçado no início da semana que a PEC Emergencial era sua prioridade para estancar a crise vivida por conta da Petrobras, as turbulências da semana acabaram tendo efeitos na agenda do Congresso.
A versão apresentada pelo relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC) foi alvo de resistência, principalmente por conta da retirada da obrigatoriedade do gasto mínimo para saúde e educação. Agora, o governo tenta costurar acordo para barrar mudanças no texto e evitar o seu fatiamento.
A PEC ainda é fundamental para viabilizar uma nova rodada de auxílio emergencial. O governo queria iniciar o pagamento ainda em março e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (MG-DEM), agendou uma sessão para tratar o tema para essa quinta-feira (25). A votação, no entanto, vai aguardar no mínimo mais uma semana e deve ocorrer na próxima quarta-feira (3).
Em meio as tratativas para encontrar um acordo, o governo segue otimista de que conseguirá aprovar a matéria. O discurso usado é que as alterações propostas no texto representam um "protocolo fiscal futuro", que inclui desindexações e desvinculações obrigatórias do Orçamento e compromissos de responsabilidade fiscal.
Na Câmara houve a avaliação da possibilidade de fatiar a PEC emergencial e aprovar primeiro o dispositivo que autoriza o governo a lançar uma nova rodada de auxílio antes das medidas de fortalecimento das regras de contenção de gastos para crises futuras.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra, entretanto afirmou que o governo ainda vai trabalhar por uma PEC completa. "A PEC Emergencial não será fatiada. Vamos votar uma PEC robusta, que traduza o compromisso com a sustentabilidade da dívida e a responsabilidade fiscal. Sem fatiamento", escreveu ontem em suas redes sociais.
Nesta quinta-feira (25), o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse acreditar que o Congresso Nacional aprovará uma nova rodada de concessão do auxílio emergencial de forma simultânea com contrapartidas instituídas pela PEC Emergencial. "Eu sei que o Congresso vai fazer a coisa certa e consegue enxergar isso, que é fundamental andar com as duas coisas concomitantemente", disse em coletiva.
Guedes aposta todas as fichas na aprovação do texto que acaba com vinculações do orçamento e cria novas contrapartidas em caso de desequilíbrio das contas públicas. O ministro tem se dedicado às negociações e acredita que o Congresso deve aprovar o pacote. Entretanto, ele tem relatado aos mais próximos que se nada for feito não faz sentido permanecer no governo.
O recado não tem sido dado de maneira explicita para interlocutores ou parlamentares e nem é uma ameaça. Mas Guedes tem dito que se esforço pelo ajuste nas contas públicas não se tornar realidade, a saída do cargo de ministro é o único caminho.
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