STF vai julgar ação contra autonomia do Banco Central até o dia 25 de junho

O julgamento trata de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que PT e o PSOL ingressaram no STF. para pedir a suspensão da lei. Os alegam que dar autonomia ao Banco Central, por estabelecer mandatos fixos, longos e não coincidentes com os do presidente da República, é inconstitucional porque retira do chefe do Executivo a autoridade sobre a definição da política econômica.

No mês passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, esteve com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para apresentar argumentos favoráveis à manutenção da lei.

O apelo da equipe econômica, que contou inclusive com pedidos do ministro Paulo Guedes, foi intensificado após o procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestar no STF para que seja reconhecida a inconstitucionalidade da lei.

A avaliação de fontes do STF é que a tese para derrubar a autonomia do BC, porém, não deve prosperar.