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À PGR, Pazuello repete governo e diz que Saúde não viu problema com Covaxin
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Em manifestação enviada ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello confirmou que o presidente Jair Bolsonaro pediu investigações em relação ao contrato da Covaxin, mas diz que a pasta não encontrou irregularidades.
Pazuello pediu que a PGR arquive a notícia-crime apresentada por senadores que acusam o presidente de crime de prevaricação em torno da compra da vacina indiana.
Na manifestação, Pazuello cita o encontro do deputado Luis Miranda (DEM-DF) com o presidente e diz que, após a conversa com o parlamentar, Bolsonaro entrou em contato com ele no dia 22 de março "a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin".
No "colo" de Élcio Franco
O documento de Pazuello contém a terceira versão dada pelo governo sobre o caso e, assim como fez ontem o líder do governo, senador Fernando Bezerra, Pazuello atribuiu as apurações de supostas irregularidades ao então secretário-executivo da Saúde, Élcio Franco. Segundo o ex-ministro, Élcio "foi responsável pela negociação, contratação e aquisição de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde".
"Por consectário lógico, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não conformidade contratual quanto às vacinas era o Secretário-Executivo", escreveu Pazuello.
"Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica da Pasta da Saúde", afirmou.
Ontem, apesar de negar as irregularidades, o governo decidiu suspender temporariamente o contrato das vacinas indianas.
Defesa do presidente
No documento, Pazuello disse ainda que "não há que se cogitar minimante qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade" já que o presidente e ele tomaram as providências necessárias ao caso.
O ex-ministro pediu ainda que Aras arquive o procedimento "por ser medida mais adequada ao resguardo do funcionamento das instituições estatais" e ainda solicitou que se investigue a possibilidade de crime de abuso de autoridade por parte de membros da CPI.
PGR já se manifestou
Ontem (29), a PGR pediu que a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), não dê prosseguimento à notícia-crime protocolada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevaricação.
No entendimento do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, é conveniente que o Ministério Público aguarde a conclusão da CPI da Covid em vez de instaurar uma investigação concorrente sobre a negociação e a compra da vacina indiana Covaxin.
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