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Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Auxílio de R$ 400: MP não garante retroativo de novembro nem zera fila

Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

08/12/2021 12h28

O governo não sabe ainda de onde vai tirar dinheiro para pagar o valor retroativo referente a novembro e cumprir a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que os beneficiários do Auxílio Brasil receberiam uma parcela mínima de R$ 400.

Com o impasse da promulgação da PEC dos Precatórios, o governo decidiu editar uma MP (Medida Provisória) para garantir que ao menos em dezembro as 14,6 milhões de famílias que já eram inscritas no antigo Bolsa Família recebam os R$ 400.

"Não há, até o momento, previsão orçamentária para pagamento retroativo referente ao mês anterior", disse o Ministério da Cidadania, em nota.

O ministro João Roma (Cidadania) havia prometido, além dos R$ 400 neste mês, que o benefício já seria ampliado para 17 milhões de famílias. O que também não vai acontecer. O calendário de pagamento começa na próxima sexta-feira (10).

O governo afirma que tem como compromisso "assegurar uma renda mínima para a população em situação de pobreza e de extrema pobreza, com responsabilidade fiscal".

"Dessa forma, o Governo Federal trabalha sistematicamente para alcançar o orçamento necessário para atender todas as famílias elegíveis ao programa", afirmou o Ministério da Cidadania.

Segundo o ministério, apenas após a promulgação da PEC, a princípio, 17 milhões de famílias passarão a ser atendidas. De acordo com a pasta, o total corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, o que zeraria a fila de espera.

Para 2022, as estimativas apontam que cerca de 3 milhões de novas famílias poderiam passar a atender aos critérios do programa.

A Câmara havia aprovado um texto da PEC que obrigaria o governo a zerar a fila, mas o Senado fez alterações que permite que o governo deixe de atender quem tem direito ao benefício se não houver dinheiro reservado no Orçamento para isso.

Conforme mostrou, nesta quarta-feira (8), o jornal Folha de S.Paulo, apesar de não ter dinheiro para incluir as mais de 3 milhões de famílias no orçamento do ano que vem, parlamentares devem direcionar praticamente o mesmo valor para as chamadas emendas secretas.

Cadastro Único será modernizado

O Ministério da Cidadania afirmou ainda que tem trabalhado para ampliar o alcance das políticas sociais e diz que "Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, aprimorar a porta de acesso dos cidadãos aos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil".

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