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Carla Araújo

REPORTAGEM

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Caixa Tem é legado do auxílio emergencial para o Auxílio Brasil, diz estudo

Foto ilustrativa do auxílio emergencial; Caixa Tem, app - Eliane Neves/Estadão Conteúdo
Foto ilustrativa do auxílio emergencial; Caixa Tem, app Imagem: Eliane Neves/Estadão Conteúdo

Do UOL, em Brasília

13/12/2021 16h20

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O auxílio emergencial trouxe cerca de 20 inovações operacionais ao sistema assistencial brasileiro, sendo que o aplicativo Caixa Tem, desenvolvido para realizar os pagamentos, é visto com um dos maiores legados do programa.

As informações são de um estudo do Banco Mundial feito em parceria com a Embaixada Britânica e com o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento dos benefícios sociais. O documento foi publicado nesta segunda-feira (13)

"O requerimento via aplicativo foi utilizado por pouco mais de 50% dos beneficiários do programa, representando uma inovação pioneira na política social brasileira", diz o documento, que pondera que o mecanismo pode ter excluído alguns indivíduos por conta da exclusividade desse meio para a requisição do benefício por parte de pessoas não previamente registradas no Cadastro Único.

"Dada a significativa parcela da população sem acesso à internet ou familiaridade com smartphones, nenhum público-alvo do programa deve ter seu acesso limitado a este meio - o qual deve ser integrado aos meios tradicionais de cadastramento presenciais como uma opção a mais, mas não como uma limitação", aponta o relatório.

Segundo o governo, o sistema de pagamento utilizado pelo Auxílio Emergencial permitiu a a introdução da Poupança Social Digital e a bancarização de mais de 100 milhões de pessoas em 9 meses.

Desafios para o futuro

O documento apontou que uma das preocupações em relação ao legado da experiência do auxílio emergencial é o risco de que o país saia da crise sem informações mais completas sobre uma classe precarizada e sujeita à pobreza.

"Uma medida importante para evitar que esta classe volte a ser mais uma vez "invisibilizada" deve, portanto, incluir a sistematização de seu perfil socioeconômico para além das informações capturadas pelo ExtraCad (público beneficiário do Auxílio Emergencial fora do Cadastro Único) idealmente por meio do acesso aos seus perfis para fins de verificação de elegibilidade ao auxílio emergencial", diz o Banco Mundial.

O texto destaca que por conta da dimensão da crise causada pelo coronavírus houve apoio político para implementar o auxílio emergencial, mas que é desejável que as lições da criação do benefício resultassem em um protocolo de emergência a para responder a possíveis crises futuras.

"Tais possibilidades incluem, por exemplo: o estabelecimento de fundos específicos para este tipo de ação; a participação em mecanismos de asseguramento em caso de catástrofes; ou mesmo da aprovação prévia de crédito para gestão de desastres".