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Governo deve publicar hoje decreto que reduz em 25% o IPI
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A "boa notícia" que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que daria a empresários ainda nesta sexta-feira (25) será a redução de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo apurou a coluna.
A medida deve ser publicada por meio de um decreto presidencial, que não carece de autorização do Congresso para entrar em vigor.
Nas contas da equipe econômica, a mudança terá um impacto de R$ 10 bilhões somente para o governo federal.
A ideia em discussão é reduzir a alíquota incidente sobre todos os produtos, para não beneficiar setores.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que a redução do IPI e afirma que a medida vai ajudar a "reindustrializar o Brasil". Além disso, tem destacado nos bastidores que o país tem apresentado um bom resultado de superávit primário, o que permite abrir mão da arrecadação.
O Banco Central informou nesta sexta-feira que o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) apresentou superávit primário recorde de R$ 101,833 bilhões em janeiro. Em dezembro, havia sido registrado superávit de R$ 123 milhões e, em janeiro de 2021, superávit de R$ 58,375 bilhões.
O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
"A indústria brasileira está sofrendo nas últimas décadas com impostos altos, juros altos e encargos tributários", disse Guedes, nesta semana em evento com o mercado financeiro.
Apesar do otimismo do ministro, a IFI (Instituição Fiscal Independente) projeta uma piora no déficit primário do governo central em 2022. Pelos cálculos da instituição, o déficit neste ano será de R$ 106,2 bilhões, acima dos R$ 79,4 bilhões previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso.
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