Cortar direitos trabalhistas é "novidade" repetida há 40 anos, diz livro

Se acontecesse uma eleição para escolher a palavra mais importante do nosso tempo, a candidata favoritíssima seria, sem dúvida alguma, "narrativa".

Quando uma pessoa usa a expressão "criar uma narrativa", ela quer dizer que emplacar uma versão conta mais (bem mais!) do que investigar os fatos.

Por essa razão, torturar argumentos para que eles confessem uma conclusão já viciada de partida deixa de ser condenável para se tornar corriqueiro. Isso é mais do que evidente na política e nas batalhas ideológicas travadas cotidianamente nas redes sociais.

Por exemplo: tente convencer um apoiador incondicional do presidente da República de que ele foi negligente - para usar um eufemismo - no combate à pandemia. A narrativa bolsonarista já tem na ponta da língua uma série de explicações para refutar a acusação.

A mesma coisa se passa no mundo do trabalho. Há pelo menos quatro décadas a humanidade vem sendo bombardeada pela narrativa de que tudo muda o tempo todo.

Diante de novos cenários internacionais, de novas tecnologias, de novas empresas e de novos profissionais, que se renovam a todo momento, restaria apenas a alternativa de flexibilizar as relações de trabalho e relaxar as proteções "paradas no tempo". Como diria o nosso presidente, é preciso fazer uma escolha: mais direitos e menos empregos ou menos direitos e mais empregos.

Só que isso não é necessariamente uma verdade - e, sim, uma narrativa a serviço de uma parte interessada no eterno conflito entre capital e trabalho. Resumidamente, essa é a tese que Vitor Araújo Filgueiras, professor de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), desenvolve em "É tudo novo, de novo", recém-publicado pela editora Boitempo.

As duas "ondas de novidades" no mundo do trabalho

Filgueiras identifica a primeira grande onda de "novidades" nos anos 1980. Estamos falando do neoliberalismo impulsionado por Margaret Thatcher e Ronald Reagan, das tecnologias digitais introduzidas por empresas como IBM e Microsoft, e dos trabalhadores "multitask" que já não podiam perder tempo somente apertando parafusos.

Esse combo de mudanças sepultou a chamada era de ouro do capitalismo. Foi assim que ficaram conhecidas as três décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, período de maior crescimento na história da economia mundial e de estruturação do Estado de Bem Estar Social, sobretudo nas economias centrais.

Com a crise financeira de 2008, uma segunda grande onda se formou e a aposta no discurso das novidades foi dobrada. Não por coincidência, um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) elencou 643 reformas em legislações trabalhistas ocorridas em mais de uma centena de países nos seis anos subsequentes. A maioria no sentido de restringir direitos.

É justamente a partir da Grande Recessão desencadeada pela quebra do banco Lehman Brothers que ganha corpo a economia baseada nos aplicativos e nas plataformas digitais de serviços uberizados, sem qualquer garantia.

O ponto central de Filgueiras é de que esse canto da sereia - quer dizer, a necessidade de flexibilizar a proteção social e trabalhista para gerar empregos, como resposta única às novidades supostamente inevitáveis - não só vem deixando de dinamizar o mercado de trabalho, como também tem contribuído para aprofundar a desigualdade social no mundo todo.

O autor apresenta exemplos de diferentes países, como Alemanha, Espanha e México, para mostrar que a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) dessas nações declinou depois das reformas. Traduzindo: aqueles que precisam trabalhar para se sustentar vêm ficando para trás em relação àqueles que ganham a vida gerindo imóveis ou aplicações financeiras. Por sinal, um diagnóstico popularizado pelo economista e best-seller francês Thomas Piketty.

Autocrítica

O livro de Filgueiras também reserva espaço para a "autocrítica", outra palavra em voga nestes tempos. Ele reconhece que as organizações que deveriam representar os interesses dos trabalhadores - notadamente, sindicatos e partidos de esquerda - falharam na resistência ao discurso que demanda a restrição de direitos coletivos e estimula a superação individual na base do "seja o seu próprio chefe". E isso, claro, teve importantes desdobramentos políticos.

"A barbárie que retornou ao mundo do trabalho é um dos fatores que alimentam a volta da extrema-direita à cena política. Como nos anos 1920-1930, o desastre na relação capital x trabalho está novamente alimentando a direita, mas agora sem uma alternativa fortalecida que se contraponha a ela", alerta o autor.

Filgueiras conclui seu livro com um chamamento estratégico: é preciso tensionar o debate. Nesse sentido, defender o conceito de vínculo empregatício - e de todos os benefícios decorrentes dele - é um dos caminhos para fazer frente ao avanço da narrativa de que só a restrição dos direitos dos trabalhadores e a promoção do empreendedorismo são capazes de resolver os desafios impostos pelas novidades, afirma o professor.

"Quanto mais esse extremo for divulgado, reivindicado e praticado, mais o vínculo de emprego volta ser visto como uma pauta posicionada à direita racional ou, no máximo, ao centro", finaliza Filgueiras.