Imposto de 10% sobre ricos: seguiremos a Suécia ou continuaremos Brasil?

A passagem de abertura desta coluna, no entanto, é a conclusão de uma breve história sobre a Suécia, uma das nações mais igualitárias do mundo.

Até a Primeira Guerra Mundial, a concentração de renda no país escandinavo era tão intensa que gerava distorções absurdas até mesmo no sistema eleitoral. Por lá, apenas os 20% mais ricos podiam participar das eleições. E não parava por aí: quanto mais rico, mais votos.

Em pleitos municipais, por exemplo, era comum que um único cidadão tivesse direito a mais da metade das cédulas — "o que o tornava um ditador com perfeita legitimidade democrática", descreve Piketty em seu livro "Natureza, Cultura e Desigualdades".

Esse perigoso casamento entre poder econômico e poder político só seria encerrado com a conquista do sufrágio universal em 1920, após uma intensa mobilização liderada pelos sindicatos e pelo jovem partido social-democrata, que sairia vitorioso das eleições de 1932.

Daí por diante, uma série de reformas instituíram tributos progressivos, que cobram mais dos mais ricos, e transformaram a Suécia em um dos países mais igualitários do mundo. Atualmente, a alíquota máxima do Imposto de Renda por lá é de 52,9%, segundo dados da consultoria KPMG. Os recursos cobrados do topo da pirâmide foram revertidos para serviços públicos, como saúde e educação.

Isenção de lucros e dividendos estimula fraudes trabalhistas e impacta Previdência

Mas voltemos ao Brasil. Por lei, desde 1995, sócios de empresas não pagam qualquer tributo na chamada "distribuição de lucros e dividendos", uma benesse que existe em pouquíssimos países do mundo.

Pense no exemplo de um advogado, sócio de um importante escritório que atende grandes empresas do país. Não importa se ele, como pessoa física, recebe R$ 50 mil ou R$ 100 mil por mês entre lucros e dividendos: a única certeza é a de que seu CPF escapará ileso de qualquer mordida do Leão.

A prática estimula, inclusive, fraudes trabalhistas. Profissionais que na prática são empregados viram sócios de empresas para não pagar impostos. Ou então abrem empresas de uma só pessoa para recolher apenas os tributos da pessoa jurídica — se um trabalhador CLT tem praticamente um terço de seu salário descontado, um pejotizado pode pagar menos da metade disso. Desnecessário dizer como isso impacta as contas da Previdência, aquela que está sempre à beira do colapso.

Paulo Guedes, ex-ministro de Bolsonaro, também propôs taxação de lucros e dividendos

A isenção de tributos sobre lucros e dividendos é tão disfuncional no Brasil que até mesmo Paulo Guedes, herói da Faria Lima e ex-czar da economia de Jair Bolsonaro, tentou extingui-la.

Para quem não se recorda, a proposta de Guedes era consideravelmente mais pesada que a de Haddad: uma mordida de 20% sobre lucros e dividendos a partir de R$ 20 mil. A proposta chegou a ser aprovada na Câmara, com uma alíquota reduzida para 15%. No fim das contas, porém, foi engavetada no Senado.

Se a isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais parece certa, o mesmo não se pode dizer sobre a tributação do andar de cima. A campanha contra a ideia do governo e a favor dos 140 mil cidadãos que pagam bem menos do que deveriam já está a pleno vapor.

Cabe ao Congresso Nacional dizer se caminharemos em direção à Suécia ou se seguiremos sendo Brasil.