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Cleveland Prates

Não se trata de CPFs versus CNPJs, mas sim de quantos CPFs desaparecerão

Cleveland Prates

Economista especializado em regulação, defesa da concorrência e áreas correlatas. Atualmente é sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica, coordenador do curso de regulação da Fipe e professor de economia da FGV-Law/SP. Foi Conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

19/05/2020 08h58

Há alguns dias assistimos a uma cena um tanto quanto inusitada da visita gravada do Presidente da República ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), levando a tiracolo seu Ministro da Fazenda e um grupo de empresários. Aparentemente, o que mais chamou a atenção naquele momento foi a suposta frase do risco de mortes de vários CNPJs, fato que nos remeteria mais uma vez à falsa escolha entre saúde e economia.

Não pretendo com este texto propor o fim imediato do isolamento e muito menos defender as atitudes do nosso presidente. Mas também não podemos ignorar que muitas das escolhas que estão sendo realizadas hoje terão impacto irremediável no futuro, sendo a economia apenas o início do problema. Claro é que quanto maior o tempo de isolamento que formos obrigados a enfrentar, maior será o número de empresas que poderão fechar definitivamente (daí a tal preocupação com as mortes dos CNPJs, citadas durante a reunião). Mas a questão não se limita apenas à economia.

Junto com a quebra de empresas virá também uma elevação substancial do nível de desempregados e uma queda considerável da arrecadação dos governos no futuro. Consequentemente, poderemos atingir um nível de pobreza nunca antes observado e uma baixa capacidade do Estado realizar políticas compensatórias. Por isso, se as decisões hoje não forem bem pensadas e executadas, as condições futuras da sociedade, principalmente dos mais pobres, se deteriorarão consideravelmente, implicando mortes de todo tipo (por doença, criminalidade, etc) que não estão sendo contabilizadas na lógica dos gestores públicos atuais.

Aparentemente, uma boa parte dos nossos representantes, consciente ou inconscientemente, está adotando uma estratégia denominada em teoria da decisão de MInMax, mas só que de curto prazo. Em outras palavras, procuram minimizar a chance de perdas máximas (de vidas) incorridas, mas apenas neste momento. Por óbvio, ninguém quer ser associado a uma "pilha de cadáveres", muito menos os políticos. E para evitar que isso ocorra, é natural e até desejável que eles procurem trazer o ritmo de contágio para um nível gerenciável. O problema é fazer isso sem se importar com os gastos públicos incorridos, com os custos privados gerados para a sociedade e, principalmente, com as mortes futuras que estarão associadas aos problemas econômicos que deixarão de herança.

No fundo, os incentivos derivados das incertezas sobre os efeitos desta pandemia são perversos e não favorecem que racionalmente sejam escolhidas estratégias que minimizem o número total de mortes ao longo do tempo. Afinal, no fim do dia, as mortes associadas à elevação da pobreza e à falta de investimentos em serviços públicos no futuro dificilmente serão atribuídas às decisões dos gestores públicos atuais. Essas, apesar de ocorrer, se diluírem no tempo, chocando bem menos a sociedade.

Não pretendo com meu raciocínio minorar a tragédia pessoal para familiares e amigos da perda atual de qualquer vida por Covid-19. Mas não há como se esquivar do fato de que os efeitos desta pandemia poderão se alastrar irremediavelmente ao longo do tempo. E para evitar que o efeito intertemporal seja o pior possível, é necessário que as restrições de circulação impostas sejam bem pensadas e efetivas, permitindo ainda um mínimo de previsibilidade sobre o futuro. Ademais, os gastos públicos devem ser direcionados a quem realmente necessite.

O problema é que estamos observando um festival de erros de toda ordem. No âmbito federal, por exemplo, além do governo não cumprir sua função de coordenação na área de saúde, comete equívocos concentrando a distribuição de recursos para os mais necessitados na Caixa Econômica Federal e não provendo solução adequada de crédito às empresas. No âmbito estadual e municipal observamos compras equivocadas e superfaturadas de respiradores e EPIs (equipamentos de proteção individual), erros na coleta e transporte de exames, compilação de dados de maneira a não se ter clareza da real evolução da doença, além de decisões pouco embasadas sobre onde e quais restrições realmente devem ser adotadas. Vide, por exemplo, a ampliação do rodízio em São Paulo.

Se somarmos esses problemas à falta de uma política de teste em massa, que permita identificar o caminho percorrido pelo vírus (a exemplo do que foi feito naqueles países que conseguiram os melhores resultados até o momento), teremos um cenário que nos levará a uma tempestade perfeita. Em breves palavras, a falta de previsibilidade mínima sobre a real evolução da doença imporá um maior período de isolamento e menor chance de se construir um protocolo crível de retorno sustentável das atividades econômicas. Com a palavra, nossos governantes.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL