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Dinheiro do governo será fundamental para economia, com ajuda de Fintechs

Ilton Rogerio/Getty Images/iStockphoto
Imagem: Ilton Rogerio/Getty Images/iStockphoto
Cleveland Prates

Economista especializado em regulação, defesa da concorrência e áreas correlatas. Atualmente é sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica, coordenador do curso de regulação da Fipe e professor de economia da FGV-Law/SP. Foi Conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

08/07/2020 04h00

No auge da crise financeira de 2008, o então presidente do Banco Central Americano, Ben Bernanke, teve que explicar em uma reunião no Congresso Americano a real situação vivenciada naquele momento, para que fossem liberados recursos públicos com a finalidade de injetar liquidez na economia.

Reza a lenda que ele teria dito duas frases que sensibilizara os congressistas. A primeira seria que "o crédito tem habilidade de construir as economias modernas, mas sua ausência tem o poder de destruí-las por completo". A segunda, que "se nada fosse feito naquele momento, não haveria economia no dia seguinte".

Essas duas frases, por mais assustadoras que sejam, mostram claramente o risco que vivemos atualmente no país. Podemos passar dias e até meses discutindo se fazer isolamento é correto e qual o tipo de isolamento deveríamos a ser aplicado daqui para frente. Mas o fato é que, enquanto isso, uma parte da economia real pode quebrar. Já ouvi de vários líderes de associações setoriais que muitas empresas não retornarão às atividades.

No setor de bares e restaurantes, por exemplo, há estimativas de que entre 25% a 35% das empresas não retornarão e que mais umas tantas outras não terão fôlego para aguentar mais seis meses. No de franquias, a situação não é menos alarmante. E muito disso está associado à dificuldade de obtenção de crédito neste momento de pandemia para fazer frente aos custos fixos incorridos.

Estamos vivendo um momento único da nossa história, com uma queda acentuada na demanda que tem afetado vários setores da economia e principalmente as empresas menores. Neste contexto, informações passadas sobre a saúde financeira de cada empresa pouco servem para a avaliação de crédito dos bancos. Em outras palavras, o grau de assimetria informacional se elevou, reduzindo a capacidade das instituições financeiras avaliarem e precificarem o risco envolvido no empréstimo para cada empresa.

É, portanto, natural uma redução na oferta de crédito e uma elevação do seu "preço" (a taxa de juros). O que observamos é um caso clássico do que chamamos em economia de falha de mercado, ou seja, uma situação em que o mercado, por si só, não é capaz de prover o que o setor privado e a sociedade necessitam, no caso, o crédito.

Neste momento o Estado tem um papel fundamental, seja disponibilizando crédito a juros razoáveis, seja como garantidor de última instância, estimulando as instituições financeiras a voltarem a emprestar. Infelizmente, no início da pandemia, o governo federal demorou para entender a real situação e perdeu muito tempo apostando que a simples liberação de compulsórios, principalmente para os grandes bancos, seria suficiente para prover o mercado de liquidez necessária.

E pior, depois passou a concentrar a redistribuição de recursos a partir de bancos públicos, notadamente na Caixa Econômica Federal.

O grande problema, neste caso, é que o banco estatal começou a criar todos os tipos de empecilhos, dificultando a participação das Fintechs (empresas tecnológicas no setor financeiro, que tem grande capilaridade) neste processo. O que se observou ao longo dos últimos meses foi a exigência de contrapartidas que elevaram os custos da disponibilização das linhas de crédito criadas pelo governo.

Ademais, a Caixa aproveitou o momento da pandemia para exigir informações comerciais estratégicas de seus concorrentes neste segmento. Por óbvio, isso gerou uma desistência dessas empresas em participar dos programas, apesar do interesse que possuem em fornecer recursos a um baixo custo para manterem seus respectivos clientes vivos.

A relevância da capilaridade das fintechs já foi reconhecida até pelo Ministro da Economia (ver: Empréstimo para microempresas via maquininha ganha força no governo), que recentemente declarou estar pensando em usar este canal alternativo aos bancos para dar vazão aos recursos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Apesar de sinalizar corretamente que este é um caminho complementar muito importante, principalmente para as micro e pequenas empresas, se o governo quiser realmente levar esta medida à frente, precisará adotar um modelo que seja menos burocrático e cujos custos operacionais de implantação das linhas de crédito para as fintechs sejam compatíveis com as receitas obtidas, fato que não ocorre atualmente. E seria fundamental também tirar da Caixa o "monopólio" da decisão de como fazer a distribuição de recursos, que, por observar as fintechs como concorrentes, e não como parceiras, tem sido muito mais parte do problema do que a solução no fornecimento de crédito nesta pandemia.