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Cleveland Prates

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Irresponsabilidade populista de Bolsonaro sairá caro para toda a sociedade

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Cleveland Prates

Economista especializado em regulação, defesa da concorrência e áreas correlatas. Atualmente é sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica, coordenador do curso de regulação da Fipe e professor de economia da FGV-Law/SP. Foi Conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

24/02/2021 04h00

Na última sexta-feira, dia 19, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que trocaria o presidente da Petrobras, o economista Roberto Castelo Branco, pelo general da reserva que está hoje na direção-geral-brasileira da Itaipu Binacional, Joaquim Silva e Luna. Mais importante do que o fato em si, o que causou preocupação foram as falas do presidente ao longo dos últimos dias.

Em que pese Bolsonaro ter dito na sua última "Live" que não interviria na política de preços da Petrobras, na mesma fala ele classificou como excessivo o último aumento da empresa e afirmou que alguma coisa teria que mudar. Pior ainda foram as falas do final de semana. Uma delas, um conjunto de aproximadamente 10 minutos de frases desconexas, na qual procurava explicar sua decisão. Na outra, apontou o dedo também para o setor elétrico, dizendo que algo teria também que mudar nesta área.

Finalmente nesta segunda-feira, dia 22, Bolsonaro resolveu atacar o mercado financeiro, afirmando que a política de preços da Petrobras tinha um viés para atender alguns grupos da sociedade, provavelmente investidores. (ver: Bolsonaro critica presidente e diz que Petrobras atende 'alguns grupos'). Ademais, procurou justificar a indicação do general como alguém que usou a Itaipu Binacional para fazer investimentos da ordem de R$ 2 bilhões, em áreas que nada têm a ver com o próprio negócio da empresa.

É fato notório que Bolsonaro não entende nada de economia, como ele mesmo já disse tantas vezes. E muito por isso, seria no mínimo prudente que suas falas nesta área fossem discutidas previamente com sua equipe econômica. Isto porque qualquer posição tomada ou frase dita de maneira impensada pode provocar grandes perdas ou transferência de renda entre grupos da sociedade. Basta lembrar que nesta segunda-feira venceram vários contratos no mercado de opção, que estão intimamente ligados aos preços das ações de empresas no mercado à vista. Não por outra razão, já se fala que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverá abrir uma investigação sobre a troca do comando na Petrobras.

Sob o ponto de vista prático, sua atitude recente mostra uma preocupação, de certa forma legítima, com a perda de sua popularidade, principalmente perante seus principais "cabos eleitorais", a categoria de caminhoneiros. Não por outra razão, o presidente afirmou ainda que iria zerar os impostos federais sobre combustíveis e até sobre gás de cozinha nos próximos dois meses para tentar encontrar uma "solução" para os preços dos combustíveis. E, na mesma toada, enviou um Projeto de Lei (PL) que altera a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis. Entretanto, suas atitudes intempestivas, longe de melhorarem a vida da população, só provocarão um caos na economia, que se refletirá no futuro sobre todos nós. E isso ocorrerá por, ao menos, seis razões.

A primeira é porque o presidente, assim como tantos outros políticos, tem uma ideia errada do que é o mercado financeiro. Ao falar que poucos ganham com a política de preços da Petrobras, Bolsonaro se esquece de que muitos brasileiros são acionistas da empresa por terem, por exemplo, utilizado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações que carregam até hoje. Há também aqueles que investem em fundos de ações, que normalmente incorporam papeis de empresas estatais. O mesmo pode ocorrer com fundos de previdência pública e privada, ou seja, o futuro do trabalhador também depende do valor dessas empresas. Assim, a fala do presidente não tem qualquer sentido.

O segundo aspecto derivado em certa medida do primeiro. As palavras do Presidente da República nos últimos dias fizeram com que acionistas minoritários (direta ou indiretamente) perdessem muito dinheiro. Por isso, não me espantaria se muitos deles entrassem com um processo no Brasil contra a empresa e contra o Estado Brasileiro; sem falar dos acionistas americanos, que compram os papeis da empresa (ADR - American Depositary Receipt) negociadas em Nova York e que devem estar bem irritados. De toda forma, essa conta poderá recair sobre todos nós, como já ocorreu no passado.

O terceiro é o impacto sobre o custo de capital da própria Petrobras. O mercado acionário é a maneira mais barata de captar recursos. Mas para conseguir isto, é fundamental que a empresa tenha credibilidade para, por exemplo, fazer uma "oferta pública inicial" de ações (IPO - Initial Public Offering) e obter o dinheiro que busca. Da mesma forma, o crédito obtido por empresas terá um custo tanto menor quanto menor for o risco entendido pelas instituições financeiras. E, novamente, as falas do nosso presidente deram os piores sinais possíveis, principalmente por envolver a política de preços da empresa. Certamente a leitura do mercado é a de que o risco de se investir ou emprestar dinheiro para a Petrobras se elevou, o que elevará também o custo de captação para a empresa em um mercado que exige muito dinheiro para investimentos.

O quarto aspecto diz respeito à própria concorrência. Adotar um modelo de precificação que não aquele associado à paridade internacional impedirá que importadores eficientes operem no Brasil e desestimulará que outras empresas entrem nos demais segmentos de mercado. Recentemente, inclusive, a Petrobras firmou acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para se desfazer de parte das suas refinarias e permitir que se crie concorrência neste segmento de mercado. Mas para que isso ocorra, seus compradores devem ser capazes de ter um lucro econômico no mínimo equivalente ao que poderiam obter fora do país. Neste sentido, a fala do Bolsonaro só cria mais instabilidade e desanima os potenciais investidores no país. Ato contínuo, teremos que continuar a lidar com o monopólio da Petrobras.

O quinto ponto refere-se ao PL sobre o ICMS. Neste sentido, Bolsonaro até quando acerta acaba errando. O modelo tributário hoje vigente é realmente ruim e acaba induzindo uma convergência de preços e pouca competição no varejo. Mas hoje o ICMS representa uma parcela substancial da arrecadação dos Estados (há alguns que chegam a 25%). Tratar deste assunto fora de uma Reforma Tributária ampla é só criar um caos nas contas públicas estaduais.

Finalmente, há que se destacar que a fala de Bolsonaro também induziu os agentes econômicos a entenderem que o risco país se elevou, uma vez que ele finalmente assumiu seu caráter intervencionista na economia. Não por outra razão, a bolsa caiu e os juros futuros e dólar se elevaram (este último responsável, inclusive, pelos aumentos do preço do petróleo). Bancos estrangeiros como Morgan Stanley e Bank of America cortaram a recomendação para investir no Brasil e corretoras nacionais, como a XP, mudaram a recomendação da Petrobras de neutra para venda.

A fala populista e irresponsável do nosso presidente pode agravar a crise econômica que vivemos e, por mais contraditório que possa parecer, exigir mais medidas populistas nos próximos 22 meses para que consiga se reeleger. E o mais tragicômico desta história é que os que estão apoiando seu comportamento neste caso é a dita oposição de esquerda (também fortemente intervencionista) e os seus apoiadores do centrão, que não terão o mínimo pudor em abandoná-lo, caso a economia começar a afundar de uma vez por todas.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL