Governo vai começar a cobrar imposto sobre dividendos?

Com a crise de saúde pública que vivemos, o Ministro da Economia Paulo Guedes avisou que está formulando uma proposta e quer começar a cobrar uma tributação sobre dividendos, por enquanto isentos de Imposto de Renda e outros tributos, o que diminuiria os rendimentos dos investidores em ações e dos empresários nessa frente. O que você acha disso?

Eu sou César Esperandio, economista do Econoweek, a tradução da economia. E, neste artigo, bem como no vídeo acima, no qual respondo a perguntas ao vivo sobre o tema, vou traduzir o que são dividendos, por que não pagamos nenhum imposto sobre isso e por que querem começar a cobrar.

O que são dividendos?

Dividendos são um tipo de distribuição de lucros aos sócios e acionistas das empresas.

Quando você compra uma ação da Bolsa de Valores, está literalmente comprando um pedacinho na sociedade de uma empresa.

Ao comprar uma empresa, há duas possibilidades não excludentes. Ou você está de olho em melhorar o serviço que ela oferece e revendê-la por um preço ainda maior futuramente. Ou, ao comprar qualquer empresa, seja ela inteira ou apenas um pedaço da sociedade, você quer saber em quanto tempo a empresa vai dar lucro o suficiente para ter de volta o dinheiro que investiu, para então começar a lucrar de verdade. Esses lucros que são pagos de volta aos sócios são os dividendos.

Com ações é a mesma coisa! E os dividendos correspondem à parcela do lucro distribuída aos sócios e acionistas, não ao lucro todo, já que parte pode ser usada para outras finalidades, como reinvestimentos em melhorias e expansões.

Por que não há imposto sobre dividendos?

Há mais de 20 anos não há incidência de impostos sobre dividendos, uma vez que se entendeu que a empresa já recolhia Imposto de Renda e outros tributos sobre toda sua atividade, de modo que ocorreria a chamada "bitributação" caso houvesse essa cobrança.

Vamos voltar ao exemplo de empresas não listadas na Bolsa.

Imagine que você tenha uma pequena empresa familiar, que seja uma sorveteria. Atualmente, você paga alguns impostos e tributos, diretos e indiretos, para exercer essa atividade e manter sua empresa funcionando. Mas todo o lucro, após os custos e tributos, enviado às contas pessoais dos sócios, não paga nenhum tipo de imposto.

O que a equipe econômica está cogitando é passar a cobrar imposto justamente sobre a parcela do lucro transferida para as contas pessoais dos sócios, seja da sorveteria familiar ou dos acionistas de grandes empresas com ações na Bolsa.

Por que querem cobrar mais impostos?

Segundo Paulo Guedes, não há a intenção de aumentar a carga tributária brasileira, mas fazer um rearranjo dos impostos e tributos pagos a fim de haver maior eficiência e estimular a atividade econômica.

De acordo com Guedes, a proposta será para reduzir o Imposto de Renda das empresas, mas tributar os dividendos, com o objetivo de estimular as companhias a reinvestir seus resultados.

Quando vai começar a valer?

Esse tipo de mudança não pode ser feito só por Guedes e sua equipe. É necessário que seja enviada uma proposta para aprovação do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado), já que toda alteração de lei passa por esse trâmite.

De todo modo, o presidente da Câmara Rodrigo Maia pareceu alinhado com a ideia. Ele se mostrou favorável à redução da alíquota de Imposto de Renda das empresas para haver tributação de dividendos, com o mesmo objetivo de criar incentivos às companhias reinvestirem seus resultados.

Tanto Guedes como Maia querem que essa alteração, junto com um pacote maior de reformas tributárias, sejam aprovados no segundo semestre desse ano, mas há pelo menos duas coisas que podem atrapalhar esses planos: a crise de saúde pública e o calendário eleitoral, cujas eleições municipais estão previstas para o fim do ano.

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