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O que é o Fundeb e o que pode acontecer com a educação pública?

César Esperandio

César Esperandio

César Esperandio é economista com ênfase em planejamento financeiro, com larga experiência no mercado financeiro. Já atuou em setores macroeconômicos de bancos e consultorias, além de ter passado por empresa de pesquisas de mercado. Hoje se dedica exclusivamente ao Econoweek, com foco em investimentos.

22/07/2020 18h21

O novo Fundeb foi aprovado na Câmara e pode aumentar os gastos do governo federal com a educação. Mas você sabe o que é isso e quais são as chances de ele ser barrado?

Eu sou César Esperandio, economista do Econoweek, a tradução da economia. E, neste artigo, bem como no vídeo acima, no qual respondo a perguntas ao vivo sobre o tema, vou traduzir o que é o Fundeb, o que muda e quais são as chances de tudo ir por água abaixo.

O que é o Fundeb?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 e era temporário, com data de vencimento no final de 2020.

É um fundo para custear a educação nas escolas públicas estaduais e municipais de ensino médio e básico pelo Brasil, sendo que 10% do dinheiro desse fundo vêm do governo federal e o restante é bancado pelos próprios governos municipais e estaduais.

Especialistas em educação afirmam que o fundo atualmente custeia mais de 60% de todos os gastos em educação, que vão desde pagamento de professores a transporte escolar.

O que muda?

A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na Câmara dos Deputados Federais prevê, entre outras coisas, que o fundo seja permanente e haja aumento da participação do governo federal nesse fundo, que passaria dos atuais 10% para 23% em 2026, gradualmente:

  • 2021: 12%;
  • 2022: 15%;
  • 2023: 17%;
  • 2024: 19%;
  • 2025: 21%;
  • 2026: 23%.

Por enquanto, nada muda. Ainda haverá votação no Senado e, se não houver nenhuma alteração, a mudança entrará em vigor. Caso haja qualquer alteração, há nova votação pela Câmara.

Por que o Fundeb preocupa?

Apesar de ser indiscutível que a educação básica brasileira precisa melhorar (e muito!), o aumento de gastos federais preocupa, uma vez que vivemos um problema fiscal, para o qual tentamos fazer reformas para diminuir os gastos, e não os aumentar.

Por alguns anos, o governo brasileiro gastou muito mais do que arrecadou, se endividando. De modo que os últimos esforços têm sido na direção de reverter essa tendência e tornar as finanças públicas novamente saudáveis.

Alguns especialistas afirmam que o gasto do governo federal com o Fundeb pode chegar a entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões nos próximos dez anos, dependendo dos investimentos feitos por Estados e Municípios. E isso equivaleria a até 1/4 da economia que a reforma da previdência pode gerar no mesmo período.

Alguns analistas políticos afirmam que o governo vai tentar barrar essa PEC no Senado, dando apoio à reeleição de Davi Alcolumbre à presidência da casa.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.