Fraude no INSS: quem paga a conta?

Como se não bastasse a grave situação em que se encontram as contas da Previdência Social, o que deverá requerer novas reformas nos regimes de aposentadoria, vale dizer, deixou-se que um esquema dessa natureza avançasse livremente. A situação não é só vexatória para órgãos de controle e para o próprio INSS, como também os governos e para todos nós.

As democracias modernas pressupõem que as ações do Estado, por meio de políticas públicas determinadas pela própria Constituição e/ou pelas leis, ocorram à luz do sol. A transparência, a prestação de contas, a responsabilidade com o uso do dinheiro público e a probidade, além da moralidade, deveriam regê-las.

O caso das fraudes com os aposentados é sintomático. Mostra que nossas instituições estão doentes. A "máfia" infiltrou-se nos sistemas oficiais, a ponto de conseguir informações privilegiadas e promover os abatimentos em todos esses benefícios.

O único caminho para resolver o problema, agora, é a punição de todos os envolvidos à altura. Mais do que isso, os valores surrupiados terão de ser, sim, devolvidos. Afinal, trata-se da remuneração de tantas e tantas pessoas que trabalharam a vida inteira para usufruir de um benefício na velhice.

A bomba, contudo, não pode, simplesmente, recair sobre o Erário. Este, vale dizer, já foi onerado pelos pagamentos realizados. Quem deve pagar a fatura são as associações e os agentes envolvidos em toda a trama. Os mecanismos para isso devem ser o bloqueio de contas bancárias, a identificação e apropriação pelo Estado do patrimônio dessas entidades, e o que mais for necessário para restabelecer a ordem.

A Advocacia-Geral da União e o próprio INSS, sob novo comando, estudam as formas para promover essas necessárias ações. O mínimo que a sociedade espera é celeridade. Os culpados precisam ser severamente responsabilizados.

O que não se pode cometer é um novo erro, de natureza distinta: por exemplo, simplesmente desembolsar mais R$ 6,3 bilhões para cobrir as perdas. O Estado terá de se apresentar muito mais eficiente e transparente, neste momento, para que a fonte do dinheiro a cobrir os prejuízos dos aposentados seja justamente a dos fraudadores, e não a da viúva de sempre.

Para ter claro, se a conta restar aos cofres públicos, isso significará que toda a sociedade acabará pagando pela corrupção desses grupos criminosos.

O episódio reforça, ainda, a necessidade da gestão profissional e do melhor funcionamento dos órgãos de controle em áreas tão essenciais como essa. A valorização da burocracia permanente e a escolha de dirigentes são pontos fundamentais a serem debatidos para que se afaste qualquer possibilidade de repetição de ladroagens como essas.