Por que a reforma tributária é boa notícia para o mercado de ações

A reforma tributária é uma boa notícia para o mercado de ações no Brasil porque a simplificação da cobrança de impostos no Brasil tende a favorecer companhias eficientes, aquelas que conseguem equilibrar no centavo os seus custos e disputar o mercado sem depender de favores do governo.

O fundamental:

• O texto aprovado nesta quinta (6) pela Câmara dos Deputados prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A transição do sistema atual deve ser concluída apenas em 2033.
• No novo sistema, uma parcela dos tributos será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios, através do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
• O imposto será cobrado no destino, não na origem do bem ou serviço.

Há dois fatores pelos quais companhias listadas na B3 podem capturar ganhos com a simplificação do número de impostos e tributos e da maneira como eles são cobrados:

1) Da porta da empresa para dentro:

• No Brasil, uma empresa de médio porte gastava quase 1.500 horas por ano para apurar e pagar seus tributos. O dado é do Banco Mundial, referente a 2019. Nos EUA, onde o sistema é muito mais simples, o tempo gasto para fazer a mesma coisa era de 175 horas.
• É comum que algumas empresas com operações interestaduais tenham times numerosos de contadores e advogados para lidar com diferenças de alíquotas de ICMS cobrado. Em grandes varejistas, essa turma ocupa andares inteiros.

2) E da porta para fora:

• Tudo isso sem começar a falar no momento inevitável de brigar com o fisco por causa de interpretações de auditores que, via de regra, desossam o contribuinte.
• Em 2022, as disputas entre contribuintes e fisco em esferas administrativas e na Justiça somavam R$ 5,44 trilhões, segundo cálculo da Fenacon (Federação das Empresas de Serviços Contábeis).
• Ao transformar cinco tributos em dois (IBS e CBS), a reforma diminui a área de atrito entre fisco e contribuinte.

Óbvio que os custos com ineficiências tributárias não desaparecerão em dez anos, mas a expectativa é que, com um sistema menos macarrônico, as despesas de companhias tendem a cair e aparecer no balanço na coluna de lucro operacional.

Eficiência produz ganhos para o mercado, para o consumidor e para o acionista.

Dividendos devem passar a ser tributados, mas essa mudança já está cantada desde o ano passado.

Motivos para não ser otimista:

A reforma tributária traz avanços óbvios na simplificação, mas ainda tem algumas pegadinhas para cima do bolso do contribuinte, na análise dos economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Fernanda Castro, da Warren Rena:

"Entendemos que os princípios da não cumulatividade e do destino, além da simplificação, são corretos e devem ser buscados. No entanto, entendemos que as exceções colocadas no texto, a transição mal calibrada, a governança do imposto (por meio do Conselho Federativo), a preservação dos incentivos do ICMS por meio de subsídios (com o Fundo de Compensação de Incentivos do ICMS), dentre outras dificuldades que ficaram para tratamento por leis complementares, colocam um viés negativo sobre o resultado final".

O texto segue para o Senado, onde precisa de votos de 3/5 dos senadores, em duas votações, para ser aprovado.