Antiga Queiroz Galvão pagará R$ 125 milhões para encerrar processos no Cade
A Álya Construtora S.A. — novo nome da antiga Queiroz Galvão, um dos principais alvos da Operação Lava Jato — firmou acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para encerrar 19 processos administrativos que investigavam sua participação em práticas anticompetitivas em licitações públicas de obras e serviços de engenharia. O acordo prevê o pagamento de R$ 125 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A medida foi oficializada por meio de um termo de compromisso de cessação (TCC), mecanismo previsto no artigo 85 da Lei nº 12.529/2011, que permite à autarquia suspender processos administrativos em troca do compromisso da empresa de cessar a conduta investigada, colaborar com as investigações e adotar medidas de conformidade concorrencial. No caso da Álya, houve ainda reconhecimento formal da prática ilícita, segundo a autarquia de defesa da concorrência.
Além da empreiteira, outras cinco empresas também assinaram TCCs com o Cade em abril, totalizando mais de R$ 214 milhões em contribuições pecuniárias - nome técnico neste tipo de acordo para uma espécie de multa.
Entre elas estão Dow Brasil, Monsanto do Brasil e IBM Brasil, que eram alvos de investigações sobre condutas anticompetitivas com impactos no mercado de trabalho — como troca de informações sensíveis entre empregadores, prática que pode restringir a livre concorrência na contratação e retenção de talentos. Juntas, essas três empresas pagarão R$ 79,6 milhões ao mesmo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
No mesmo inquérito, 3M do Brasil e Bayer S.A. também celebraram acordos. Ambas admitiram participação nas condutas investigadas, assumiram o compromisso de cessar as práticas e se comprometeram a pagar, respectivamente, R$ 4,45 milhões e R$ 5 milhões, somando mais de R$ 9,4 milhões.
Todos os seis acordos foram homologados pela Superintendência-Geral do Cade e seguem a política de incentivo à colaboração da autarquia, que busca agilizar a apuração de infrações à ordem econômica e concentrar esforços nas empresas que optam por litigar. Com a assinatura dos TCCs, os processos ficam suspensos em relação às empresas que assinaram os acordos até o julgamento final do tribunal do Cade, que avaliará o cumprimento das obrigações.
Reportagem
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