Em carta, fintechs dizem que aumento de imposto põe em risco conta gratuita
As principais entidades que representam as fintechs no Brasil divulgaram hoje uma carta pública em que se posicionam contra a possibilidade de aumento de carga tributária sobre o setor como forma de compensar a revogação do decreto 12.466/25, que elevou as alíquotas do IOF. A medida é avaliada pelo governo como parte do esforço para aumentar a arrecadação e fechar as contas públicas de 2025.
A reação das entidades — Zetta, Abipag, Abranet, Abfintechs, ABCD e Pagos — ocorre num momento em que cresce nos bastidores a discussão sobre a equiparação tributária entre bancos e instituições financeiras digitais. As associações afirmam que não foram chamadas ao debate e que qualquer mudança nesse sentido pode comprometer conquistas recentes no sistema financeiro.
"Um aumento da já elevada carga tributária das fintechs coloca em risco conquistas importantes para a sociedade brasileira como a inclusão financeira, as contas gratuitas, o aumento da oferta de crédito e a melhoria dos serviços prestados ao consumidor", diz a nota divulgada nesta manhã.
A carta pública surge em meio às discussões no governo sobre medidas alternativas para recompor as perdas de arrecadação com a possível revogação do decreto do IOF. O setor teme que uma nova tributação, como a extensão da CSLL às fintechs, seja aprovada sem o devido diálogo com os agentes impactados.
As entidades argumentam que as diferenças tributárias entre bancos e fintechs decorrem do escopo mais restrito dessas últimas e do modelo regulatório que buscou estimular novos entrantes.
A nota destaca que, nos últimos dez anos, a atuação das fintechs foi decisiva para ampliar o acesso a serviços bancários no Brasil. Entre 2012 e 2024, o número de brasileiros com acesso a algum serviço financeiro subiu de 119 milhões para 175 milhões, com maior penetração entre pessoas com renda de até três salários mínimos.
Além disso, as associações apontam benefícios como a redução de tarifas bancárias — estimada em 36,8% segundo estudo da Fipe —, apoio a políticas públicas como Pix e open finance, e impacto positivo na efetividade da política monetária.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.