União dá desconto de R$ 500 milhões para Americanas em acordo tributário
As Americanas anunciaram o fechamento de um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que prevê um desconto de mais de R$ 500 milhões em multas e juros por impostos atrasados.
Ao todo, a transação tributária (nome técnico desse tipo de acordo) representa cerca de 70% do valor consolidado das dívidas incluídas na negociação — estimadas em R$ 865 milhões.
A Lei nº 13.988/2020 permite transações tributárias para empresas em dificuldades financeiras. O acordo contempla débitos de natureza previdenciária e não previdenciária acumulados até a data da negociação.
Após o abatimento, o saldo remanescente será quitado com a conversão de depósitos judiciais já vinculados aos processos, utilização de créditos fiscais decorrentes de prejuízos acumulados e, em menor parte, com recursos próprios — em pagamento único. Os efeitos da transação serão registrados no balanço do segundo trimestre de 2025.
Além da expressiva redução do passivo, as Americanas calculam ganhos indiretos com a extinção de litígios fiscais e o fim de discussões judiciais, como redução de custos com honorários advocatícios e outras despesas processuais.
A negociação representa um alívio relevante para a varejista, que ainda lida com as consequências do escândalo contábil revelado no início de 2023.
À época, inconsistências nos balanços da companhia - relacionadas a operações de risco sacado e contabilização de fornecedores - levaram à descoberta de um rombo superior a R$ 20 bilhões. O episódio gerou uma crise de confiança no mercado e levou as Americanas a pedir proteção judicial contra credores.
Desde então, as Americanas vêm implementando um plano de recuperação que inclui renegociação de dívidas, enxugamento de operações e reestruturação de governança.
O escritório Bichara Advogados assessorou as Americanas na negociação com a Fazenda Nacional.
Reportagem
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