Apoio de Bolsonaro a Guedes não é suficiente para interromper instabilidade

O presidente Jair Bolsonaro começou a última semana de abril dando força a seu ministro da Economia, Paulo Guedes. "O homem que decide economia no Brasil é um só, chama-se Paulo Guedes", disse Bolsonaro. "Ele nos dá o norte, nos dá as recomendações e o que nós realmente devemos seguir", reforçou.

Poderia ser o fim de uma onda de especulações que vinha crescendo desde que, dias antes, o general Walter Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil, apresentou, sem a presença de Guedes, um esboço de programa de investimentos em obras públicas, com dinheiro do Orçamento, como forma de fazer a economia crescer, depois da pandemia de Covid-19. Desta vez, Braga Netto é que ficou de fora e Guedes viu espaço para rebaixar o programa coordenado pelo chefe da Casa Civil a um mero "estudo".

Sendo Bolsonaro quem é, tão acostumado a negar amanhã o que disse ontem, a tentativa de acabar com as dúvidas sobre a condução da política econômica não foram inteiramente convincentes. Depois da declaração de Bolsonaro, as cotações na Bolsa subiram, é verdade, e o real se aguentou, registrando até ligeira queda ante o dólar, no primeiro pregão da semana, depois de quatro sessões de alta, mas mantendo-se firme no nível de R$ 5,60. Mas não seria de se esperar nada diferente vindo do mercado financeiro, cujos participantes são apoiadores firmes de Guedes e de suas políticas ultraliberais.

Nem entre esses apoiadores, porém, mesmo com o apoio explícito de Bolsonaro a Guedes, a percepção é a de que tempos melhores aguardam a economia. As turbulências causadas pela demissão do ministro da Justiça, ex-juiz Sergio Moro, ídolo de parte considerável da legião bolsonarista, continuam a produzir instabilidades políticas. Analistas financeiros reconhecem que a economia, já ferida pelo coronavírus, não escapará dessas turbulências e os mercados devem permanecer instáveis, pelo menos no curto prazo.

Desdobramentos das denúncias de Moro de que Bolsonaro tentou interferir em investigações da Polícia Federal, tanto no Congresso quanto no STF, envolvendo a própria manutenção de Bolsonaro na Presidência, prometem manter um clima de apreensão nada favorável à economia. Novas altas dos juros futuros de prazos mais longos dão base a essa hipótese. Também não ajuda a disputa de Guedes com ministros que gostariam de tocar as obras esboçadas no Programa Pró-Brasil, estes com o suporte da ala militar do governo.

Depois de muitos embates, economistas de diferentes linhas de pensamento convergiram para uma posição majoritária, segundo a qual, no combate aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19, o Estado, via governo, não deveria limitar gastos públicos. Os recursos, de acordo com o consenso formado, deveria se destinar, prioritariamente às necessidades emergenciais da área de saúde, mas também ao apoio para a preservação de empresas, empregos, liquidez no mercado, trabalhadores informais e populações mais vulneráveis. Mas o roteiro a seguir, na saída dos isolamentos sociais e do relaxamento das restrição à circulação de pessoas, é ainda um ponto de vastas e profundas divergências.

É nesse campo em aberto que as posições mais liberais da equipe econômica, visando reforçar ações para a retomada do ajuste fiscal, se chocaram com a visão mais intervencionista e desenvolvimentista embutida no Pró-Brasil, no qual o Estado mantém protagonismo na retomada do crescimento, depois da pandemia.

A importância desse embate, que atingiu o coração do governo Bolsonaro, pode ser medida pela reação veemente da banda liberal de economistas, em apoio a Guedes. O mantra de que "não é hora de grandes obras públicas", resumida pelo ex-presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, em entrevista publicada pela Folha nesta segunda-feira, foi entoado sem descanso ao longo do dia.

Mais do que isso, a defesa da lei do teto de gastos públicos ganhou cores dramáticas. A ideia de retirar gastos com obras de infraestrutura das limitações impostas pelo teto de gastos foi repudiada sem meias palavras. No fim de semana, não por coincidência, circularam informações, vazadas no Ministério da Economia, de que Guedes e sua equipe deixariam o governo se a regra do teto de gastos fosse alterada.

Elaborada, discutida e aprovada como primeira ação do governo de Michel Temer, ainda em 2016, a regra do teto de gastos, inscrita na Constituição (outros países observam tetos para seu gastos públicos, mas só no Brasil a regra tem o peso e a rigidez de norma constitucional), veda aumentos em valores reais de despesas públicas. Sob a capa da consolidação de um ajuste fiscal, por trás da sua concepção está o objetivo liberal de reduzir o tamanho do Estado na economia.

A imensa crise econômica, deflagrada pela pandemia, tem lançado dúvidas sobre essa concepção. Duramente afetado pelo colapso da atividade econômica, o setor privado, tenha o espaço que tiver para agir, parece incapaz, sem o impulso do Estado, de investir o necessário para recuperar a economia quando alguma forma de normalidade for restaurada.