Troca de Mansueto por Funchal no Tesouro é mudar para continuar como está

A praga da polarização de opiniões, que se alastrou no país com a força e os danos de um coronovírus, transformou em debate entre extremos até mesmo a saída do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, anunciada na noite deste domingo (14). Nas redes sociais, lamentos e temores em relação à manutenção de esforço pelo ajuste das contas públicas rivalizaram com críticas ao economista e à sua defesa, tida como intransigente e insensível, da austeridade fiscal.

Além do ambiente contaminado em que se desenrola o debate das políticas públicas, isso se deve a peculiaridades da própria trajetória profissional de Mansueto. O economista é considerado técnico competente, reconhecidamente um dos maiores conhecedores dos problemas fiscais brasileiros, mas que teria se valido dessa firme base de conhecimento para galgar posições nos altos escalões da burocracia federal.

O substituto de Mansueto será o economista Bruno Funchal, ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo, que responde hoje, no ministério da Economia, pelas negociações fiscais com estados e municípios. A escolha reforça a mensagem de que, a depender da equipe econômica, a prioridade do ajuste fiscal, com a manutenção sem alterações do teto de gastos, não sofrerá quebra de continuidade.

Funchal faz parte do grupo de economistas reunidos pelo governador Paulo Hartung, em seu último mandato à frente do Executivo capixaba, entre 2014 e 2017. O ajuste nas contas públicas então promovido no estado serviu de referência para defensores de políticas liberais, com centro na austeridade fiscal. Secretários de Fazenda estadual no período, Ana Paulo Viscovi e o próprio Bruno Funchal subiram para cargos federais, no governo de Michel Temer. Assim como Mansueto, Funchal continuou no governo com Jair Bolsonaro.

Cearense de Fortaleza, 52 anos, Mansueto é pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Já havia participado do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso e atuara como assessor do Senado Federal, em meados da primeira década dos anos 2000, antes de se destacar como crítico da política fiscal do governo Dilma Rousseff. Essas críticas, tecnicamente consistentes e embasadas em ampla base de dados, publicadas em um blog autoral, projetaram Mansueto no debate público das questões econômicas.

Eram tempos da "contabilidade criativa", no governo Dilma, e o tema das contas públicas tornara-se ainda mais central, no debate econômico. Num roteiro bem conhecido, percorrido por outros técnicos que chegaram a cargos políticos no governo, em Brasília, Mansueto ganhou espaço na mídia, como fonte de jornalistas e interlocutor de congressistas. Aproximou-se dos tucanos, tendo assessorado o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e atuado com consultor na campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014.

Com o impeachment de Dilma e a posse de Michel Temer na Presidência, Mansueto assumiu a SAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico), de onde foi para a Secretaria do Tesouro quando Eduardo Guardia ficou como ministro da Fazenda, no lugar de Henrique Meirelles. Foi um dos poucos representantes do governo Temer, no primeiro escalão da Fazenda, a permanecer com Paulo Guedes, no ministério da Economia, com a eleição de Bolsonaro.

Mansueto deixa o comando na prática da execução da política fiscal de Guedes no momento em que a situação das contas públicas passa por uma deterioração causada pela pressão de gastos para combater os impactos da pandemia da Covid-19 na área da saúde e na atividade econômica. No Relatório de Acompanhamento Fiscal, de junho, a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado Federal, traça um quadro preocupante para as contas públicas em 2020 e anos posteriores.

Nas projeções atualizadas da IFI, considerando o cenário base, o déficit primário público alcançará R$ 880 bilhões, em 2020, o equivalente a elevados 12,7% do PIB, dos quais R$ 660 bilhões, ou 8,7% do PIB, dizem respeito a despesas para o enfrentamento da pandemia. Com isso, a estabilidade da dívida pública bruta só seria alcançada daqui a 13 anos ou 14 anos. No cenário pessimista, o tamanho da dívida se igualaria ao do PIB já este ano.

Mansueto sai também, se não como o formulador do emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos, como um dos seus fiadores. O teto de gastos é um dos temas mais presentes no debate econômico, e ainda mais depois da Covid-19. A IFI avalia que o teto será rompido em 2021.

Criado para impedir a escalada dos gastos públicos, a regra do teto de gastos estabelece que as despesas de governo federal como um todo não podem aumentar acima da inflação por uma período de 20 anos, com possibilidade de revisão da regra no décimo ano. Primeira grande novidade de política econômica liberal do governo Temer, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada no Congresso, ainda em fins de 2016.

Vários países adotam tetos de despesas públicas, mas nenhum com a amplitude e rigidez da regra brasileira. Diferentemente do teto de gastos brasileiro, não há caso de teto inscrito em lei constitucional, nem por prazo acima do ciclo político-eleitoral. Também não há similar na amplitude, visto que todos os congêneres preveem cláusulas de escape, como para investimentos públicos, o que não é permitido na lei brasileira.

Tema no mínimo controverso, seus defensores atribuem ao teto de gastos a presente longa etapa de cortes nas taxas básica de juros. Seus críticos, porém, apontam, como justificava principal do fato, a ação do Banco Central para estimular a economia e reverter a renitente tendência ao baixo crescimento existente no período de recuo dos juros.

Para muitos, o teto de gastos visa forçar, de modo tecnocrático, o acirramento do conflito distributivo, com o objetivo de promover uma redução do tamanho do Estado. Numa sociedade não só com enorme grau de pobreza, mas também chocantes desigualdades de renda e acesso a oportunidades, a mistura envolvendo política, ideologia e medidas técnicas no contexto do teto de gastos só poderia mesmo, como tem sido, resultar numa questão explosiva.