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José Paulo Kupfer

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Governo Bolsonaro também está sendo negacionista na crise de energia

José Paulo Kupfer

Jornalista profissional desde 1967, foi repórter, redator e exerceu cargos de chefia, ao longo de uma carreira de mais de 50 anos, nas principais publicações de São Paulo e Rio de Janeiro. Eleito “Jornalista Econômico de 2015” pelo Conselho Regional de Economia de São Paulo/Ordem dos Economistas do Brasil, é graduado em economia pela FEA-USP e integra o Grupo de Conjuntura da Fipe-USP. É colunista de economia desde 1999, com passagens pelos jornais Gazeta Mercantil, Estado de S. Paulo e O Globo e sites NoMinimo, iG e Poder 360.

30/06/2021 17h12

Não é muito diferente, guardadas as devidas proporções, o comportamento do governo Bolsonaro na gestão da pandemia de covid-19 e na crise hídrica, que afeta diretamente o fornecimento de energia elétrica. Em ambas o negacionismo resulta em consequências gravíssimas.

Não é preciso lembrar as consequências da atuação negacionista do governo, tendo à frente o próprio presidente Jair Bolsonaro, na crise sanitária e humana desencadeada pela pandemia. Mais de meio milhão de mortos, quase 20 milhões de infectados, muitos enfrentando sequelas, atraso na contratação de vacinas e lentidão na imunização da população formam um pálido retrato do descalabro.

Na crise hídrica, até aqui, a atuação do governo segue o mesmo padrão. Pode-se supor que, como na pandemia de covid-19, para Bolsonaro, está valendo, de novo, o cálculo de que a adoção de medidas eficazes para evitar problemas na oferta de energia elétrica pode prejudicar a economia e, assim, trazer impacto negativo às pretensões de reeleição do presidente.

O fato é que o governo demorou para reconhecer que será inevitável impor restrições de alguma ordem, para evitar colapsos no fornecimento de energia. Quando, enfim, se mexeu, publicou uma medida provisória genérica e pouco transparente, reveladora da intenção de continuar negando o problema tanto quanto possível.

Publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), nesta segunda-feira (28), a MP 1.055 é um exemplo clássico do uso do "burocratês", o idioma da administração pública para iniciados, em detrimento da transparência. Palavras como "crise", "racionamento" - ou mesmo sua versão mitigada, "racionalização" - não comparecem entre as 860 que compõem o texto.

A MP, contudo, não trata de nada mais do que a possibilidade de que seja necessário adotar medidas de racionalização no consumo de energia elétrica e, caso a crise hídrica se agrave, de impor um racionamento. A criação de um órgão interministerial, para liderar a gestão da crise, apesar do nome encobridor do problema, não deixa dúvidas.

Sob o título de Câmara de Regra Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), cujo objetivo, nos termos oficiais, é o de "estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso de recursos hidroenergético e para o enfrentamento da atual escassez hídrica", o governo criou, em português normal, um comitê de crise diante do risco de apagões e racionamento.

O formato adotado, porém, recebeu críticas dos especialistas. A Creg reúne seis ministérios - Minas e Energia, Economia, Agricultura, Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional - e será presidida pelo ministro Bento Alburquerque, das Minas e Energia, com poderes para tomar decisões sozinho, submetendo-as depois ao colegiado.

Parece uma medida de agilidade, mas só é até um ponto. Órgãos como a ANA (Agência Nacional de Águas), diretamente vinculado à gestão das águas, Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que cuida dos leilões de compra de energia, ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que avalia, a cada momento, a situação da oferta e da demanda de energia, não fazem parte da Creg.

Representantes destes órgãos cruciais para a gestão de uma crise energética podem ser convidados para as reuniões da câmara, mas sem direito a voto. Até que sejam chamados a se pronunciar e suas informações sejam processadas vai um tempo bem maior do que se participassem das reuniões normais da Creg.

Na mesma segunda-feira em que foi criada a Creg, o ministro Bento falou em rede nacional de rádio e televisão sobre a crise hídrica. De concreto, aproveitou apenas para pedir a colaboração da população para poupar energia, e afirmou não haver risco de racionamento. O pedido deve ser classificado como inócuo e a afirmação, impossível de ser garantida, no momento.

De acordo com especialistas, um racionamento poderá ser evitado se medidas preventivas forem tomadas com mais urgência. Uma delas é poupar água nos reservatórios das usinas hidrelétricas, e, para isso, a Creg está devidamente aparelhada. Com base nos termos da MP que a criou, é possível minimizar as potenciais disputas judiciais pelo uso da água para outros fins que não o de geração de energia.

Outra providência urgente é negociar o alívio do consumo de energia dos momentos de pico. Até aqui, a crise hídrica atual aponta para riscos de apagões, principalmente em horários de alta no consumo. É diferente do que ocorreu em 2001, quando a questão era como enfrentar um déficit permanente na oferta de energia.

Há 20 anos, não só o sistema elétrico era muito mais dependente da energia hidrelétrica do que é hoje como as linhas de transmissão eram menos robustas. Mas, mesmo considerando todas as fontes de energia hoje existentes, a estiagem é de tal intensidade que o risco de falta de energia não programada se tornou real. Distribuir melhor o consumo, evitando concentração nos horários de pico, é, para especialistas, necessidade premente.

Instituir programas de incentivo ao deslocamento da produção de grandes consumidores - indústrias, por exemplo - para um turno na madrugada, por exemplo, seria uma ação que já deveria ter sido adotada. Existem indicações de que o governo sabe disso, mas ainda não são conhecidas negociações em torno de incentivos ou de medidas práticas nessa direção. Já era hora de disseminar campanhas mais frequentes e agressivas de redução do consumo, dirigidas, por exemplo, à diminuição do tempo de uso de chuveiros elétricos no fim da tarde ou início da noite.

Diante de um problema incontornável, a inação do governo, mais uma vez lembrando a pandemia, vitima a população em geral e os mais pobres em particular. Diante da necessidade de manter todo o sistema de energia térmica em operação, a Aneel determinou, nesta terça-feira (29), um tarifaço nas contas de energia, a partir de julho.

Foi definido um aumento de 52% no valor da bandeira vermelha 2 e ainda ficou faltando uma parte, que será repassada aos consumidores mais à frente, totalizando elevação de 80% na bandeira tarifária. Calcula-se que o impacto já agora será de 8% a 10% nas contas de energia.

O governo tem expectativa de que essa paulada nas contas de luz fará o serviço de reduzir o consumo. Mas a experiência conhecida é a de que aumentos de tarifas têm efeito reduzido no corte do consumo. Para os mais ricos, o aumento de 10% no valor da conta de luz não tem tanto impacto, e, para os mais pobres, nem sempre é possível economizar.

Resta a Bolsonaro e seu governo torcerem para que chova mais do que os meteorologistas estão prevendo para o período de seca, que vai até novembro. Se for confirmado o regime de chuvas escasso esperado, será inevitável encarar a crise de frente.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL