Novo Bolsa Família, que Bolsonaro quer chamar de seu, é mais um retrocesso

Negacionismos e retrocessos - sociais, ambientais e institucionais - são regra no governo de Jair Bolsonaro. Por que com o programa Auxílio Brasil, que pretende substituir o Bolsa Família e servir como ferramenta eleitoral para Bolsonaro, seria diferente?

Não está sendo mesmo diferente. O Bolsa Família precisa ser atualizado e aprimorado, mas a Medida Provisória do Auxílio Brasil, enviada ao Congresso, não propõe nem uma coisa nem outra.

Em resumo, o governo prevê substituir um programa já testado, com público-alvo e objetivos bem focados, com custos baixos para os benefícios que proporciona, por um conjunto de iniciativas para públicos e objetivos variados e dispersos, cuja eficácia é contestada por especialistas.

Quanto a seus custos, nada se pode falar sobre eles por enquanto. A medida provisória nem mesmo sugere valores para seus diversos subprogramas. Um sinal evidente de que o governo aguarda a eventual criação de espaços fiscais para definir esses valores. Para chegar a essas definições, será preciso desatar o nó fiscal das dívidas com precatórios com quitação prevista para 2022, e resolver o que fazer com a reforma tributária encalacrada no Congresso.

Este é apenas um dos problemas, ainda que esteja entre os maiores, do desenho do Auxílio Brasil. A eficácia de políticas públicas em geral, e de programas sociais em particular, também depende do montante destinado.

Antes de mais nada, conforme destacam Letícia Bartholo, Rogério Veiga e Rogério J. Barbosa, especialistas em públicas públicas, em artigo na revista Piauí, o Bolsa Família precisaria atualizar as regras para definição das linhas de pobreza e extrema pobreza. Ao mesmo tempo, necessitaria reajustar o valor dos benefícios, mantidos sem alteração desde 2018.

Atualmente, o Bolsa Família alcança pessoas que integram 15 milhões de famílias, concedendo benefício médio individual de R$ 190 por mês. Isso significa custo total torno de R$ 35 bilhões por ano, o equivalente a 0,5% do PIB.

A intenção dos técnicos do governo, com o Auxílio Brasil, é transferir um valor médio de R$ 300 para pessoas em 17 milhões de famílias. O custo total do programa chegaria a R$ 60 bilhões, 70% acima do Bolsa Família atual, equivalendo a 0,8% do PIB. Bolsonaro gostaria de elevar o benefício médio para R$ 400 mensais, mais do dobro do atual, o que levaria o programa a custar cerca de R$ 70 bilhões anuais, ou 1% do PIB.

O Bolsa Família é hoje composto por quatro programas - benefício básico; dois tipos de benefícios variáveis, um para gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes até 15 anos, outro para jovens entre 16 e 17 anos; e o benefício de superação da extrema pobreza. O novo programa elimina o benefício básico, funde os benefícios variáveis num único benefício Composição Familiar, e mantém o benefício de superação da extrema pobreza.

Além desses, o novo Bolsa Família introduz outros tipos de benefícios. Haveria um benefício Primeira Infância, para crianças de zero a três anos, o Criança Cidadã, uma nova modalidade de auxílio-creche, e mais quatro transferências direcionadas de renda.

Um dos novos subprogramas, auxílio Esporte Escolar, teria na mira estudantes de 12 a 17 anos, de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros. Outro, na mesma linha, o auxílio Iniciação Científica, alcançaria estudantes, também de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, que sobressaiam em competições científicas escolares.

O cardápio de subprogramas do Auxílio Brasil seria completado pelos auxílios de Inclusão Produtiva Urbana e Rural. O primeiro se destinaria a beneficiários que comprovem vínculo formal de emprego e o segundo, com foco em agricultores familiares, que seriam obrigados a doar parte da produção a famílias vulneráveis.

Programas que competem com outros programas já existentes, caso do Inclusão Urbana e o Abono Salarial é uma fragilidade do Auxílio Brasil, mas nem é a maior. Mais sério é a incerteza sobre a efetividade desses programas. O auxílio que vai se sobrepor ao abono salarial parece querer estimular a formalização dos beneficiários, mas, como já ocorre no caso do próprio abono, a iniciativa tem tudo para se revelar ineficaz.

A falta de definições e parâmetros para outros auxílios reunidos no Auxílio Brasil torna impossível saber como funcionariam. Não há definição, por exemplo, da parcela da produção que terá de ser doada pelo agricultor familiar beneficiário. Antes disso, soa, em princípio, despropositado condicionar auxílio à doação de parte do que produz a que, por definição, mal consegue, se é que consegue, produzir o suficiente para a própria família.

São poucas as chances de que dê certo. Como são mínimas, para não dizer inexistentes, as possibilidades de que o novo auxílio-creche seja efetivo na redução das filas de espera por vagas. O governo Bolsonaro, por influência do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem obsessão pela adoção de políticas públicas desenvolvidas pela iniciativa privada, na base de "vouchers" concedidos pelo governo.

Vouchers são uma espécie de vale em dinheiro, mas com destinação definida. Só que, no caso do auxílio-creche, o voucher não é bem o voucher. Seria se o governo transferisse ao beneficiário o recurso a ser aplicado no pagamento da mensalidade da creche. Mas a transferência prevista será diretamente encaminhada à creche particular pelo governo.

Com isso, os recursos oficiais, repassados pelo governo federal, para Estados e munícipios que mantêm creches, sofreriam concorrência do novo auxílio Criança Cidadã. Mais do que isso, as creches privadas, conveniadas com Estados e prefeituras, seriam incentivadas a competir pelos recursos do auxílio, procurando se adaptar aos critérios - ainda desconhecidos - de escolha pelo governo federal.

Os riscos embutidos nesse programa para o sistema vigente, ainda que o atual deixe a desejar, é um bom exemplo de como o novo Bolsa Família do governo Bolsonaro pode ajudar a desestruturar o que já funciona sem pôr nada melhor no lugar. Neste caso e em outros, há mecanismos mais adequados e, provavelmente, mais eficazes do que os desenhados no Auxílio Brasil.

Para o economista Fernando Veloso, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas), uma lacuna importante da MP do Auxílio Brasil diz respeito à falta de mecanismos de proteção a trabalhadores informais, cujo atendimento, como se viu com os auxílios emergenciais é de grande importante.

Outro problema apontado pelo economista deriva das indefinições quanto a valores e custos do programa. Em artigo no blog do Ibre, Veloso expõe o temor de que aconteça algo similar ao que está ocorrendo a reforma do Imposto de Renda, quando disputas em torno de isenções e alíquotas de tributação acabaram desvirtuando completamente os objetivos da proposta. "Isso seria extremamente negativo, diante do fato de que o pós-pandemia, provavelmente, será caracterizado por aumento da pobreza e da vulnerabilidade social".